Pasta adequou ponto para cumprir emenda feita à Lei Orgânica do DF
Por Alline Martins
As servidoras mães que precisam amamentar seus filhos menores de um ano de idade têm direito a fazer isso durante o horário de expediente, segundo emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal feita no ano passado. Para se adequar à legislação, a Secretaria de Saúde precisou criar um código no Forponto para abonar o período em que a servidora fica fora.
“Não há uma regulamentação própria neste sentido. Então, solicitamos um parecer junto à Assessoria Jurídica da pasta e, com base nele, criamos o código 376, que abona uma hora da pausa da servidora que fizer a solicitação de seu direito”, explica o gerente de Controle de Frequência e Escalas da Secretaria de Saúde, Cláudio Lira.
Para fazer a solicitação, a servidora precisa comunicar à chefia imediata, que irá repassar o pedido à Subsecretaria de Gestão de Pessoas. Só tem direito as mães com bebês de até um ano de idade. “Ela pode tirar uma hora direto por dia ou dividir esse horário, desde que acertado com a chefia imediata”, observa Lira. Desde novembro de 2018, 20 mulheres já solicitaram o uso do código.
Fonte: Agência Saúde
