Após o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) dar sentença favorável à ação civil pública do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT)(27/Mai) que determina que o GDF não poderá realizar novas contratações temporárias de médicos e demais profissionais de Saúde. A Procuradoria Geral do DF (PG-DF) afirmou em entrevista ao portal G1 (28/Mai), que vai recorrer da decisão.
Na ação contra a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) o MPDFT argumentou descumprimento de Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em acordo firmado em Dezembro de 2011. Com isso o TJDFT determinou o prazo de um ano para que o GDF regularize a Saúde e estipulou multa diária de R$ 10 mil, caso a SES-DF descumpra a determinação.
De acordo com a publicação na matéria do G1, a PG-DF afirmou que vai recorrer da decisão pois informações da SES-DF sugerem que: “atualmente o fim da modalidade resultaria em prejuízos no atendimento, principalmente em hospitais.”.
GDF se contradiz
A decisão de o GDF recorrer à decisão do TJDFT aponta uma contradição uma vez que o Executivo havia se manifestado favorável a recomendação do MPDFT, de nomear profissionais concursados em vez de se utilizar dos contratos temporários.
Política Distrital solicitou à SES-DF informações mais detalhadas sobre o motivo da decisão do TJDFT resultar em prejuízos com o impedimento de realização de novos contratos temporários, daqui a um ano. Mas a SES-DF encaminhou os questionamentos do Blog para a PG-DF que praticamente reproduziu o que haviam mencionado ao G1.
De acordo com posicionamento da Assessoria de Comunicação (ASCOM) da PG-DF: “Acerca da sentença proferida no processo nº 2013.01.1.136980-0, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) informa que irá recorrer da decisão, pois segundo informações da Secretaria de Saúde, atualmente o fim dos contratos temporários resultaria em prejuízos no serviço de atendimento de saúde pública, principalmente nos hospitais.”.
GDF pretende continuar a gastar
Se for levado em consideração que a SES-DF tem um ano para começar a nomear profissionais de saúde, ou, se for o caso, realizar novos concursos públicos, há coerência no parecer dado pela Secretaria de Saúde à Procuradoria Geral, mesmo sabendo que em média um contrato temporário, em curto prazo, custa até 200% a mais para os cofres públicos?
Meio Sindical repudia
Procurado o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF), Jorge Vianna, foi enfático: “É preocupante e causa estranheza o argumento da Secretaria de Saúde há profissionais de enfermagem e médicos concursados, classificados apenas aguardando a nomeação. A Secretaria fazer essa afirmação demonstra que a Secretaria ou tem a intenção de continuar com as práticas do governo anterior, o que é preocupante, ou reforça a teoria da terceirização. E independente dos motivos, não vamos combater essas práticas. ”, afirmou.
