A Câmara Legislativa do Distrito Federal debateu na tarde desta quinta-feira (17) a fixação de um piso salarial para os enfermeiros que atuam na rede privada de saúde. O debate contou com a participação de profissionais, estudantes e representantes classistas, por iniciativa do deputado Chico Vigilante (PT). O distrital é autor do projeto de lei nº 1.921/2018, em tramitação na Câmara, que fixa o piso salarial para a categoria, de acordo com a carga horária trabalhada.
O deputado Chico Vigilante ressaltou a importância dos profissionais de enfermagem e disse que conheceu de perto a dura realidade da categoria depois que ficou algum tempo internado. Na avaliação dele, as condições de trabalho são precárias e muitos trabalhadores precisam ter vários empregos para conseguir sobreviver.
Segundo ele, o salário médio pago hoje no DF, para jornadas de 44 horas semanais, é de apenas R$ 1.700. O projeto de lei em tramitação fixa o piso para esta carga horária em R$ 5.362,20. Vigilante afirmou que o debate sobre a questão esclarece a sociedade e os deputados sobre a importância da categoria e que isso precisa se refletir nos salários.
Gilney Guerra de Medeiros, do Conselho Federal de Enfermagem, afirmou que a categoria vive uma situação de precarização das condições de trabalho e com subsalários. Segundo ele, há casos de profissionais sendo remunerados com salários inferiores a R$ 1.000,00 mensais. Para ele, a aprovação do projeto do piso é uma solução para acabar com esta situação.
O secretário do Conselho Regional de Enfermagem do DF, Tiago Pessoa Alves, destacou que os enfermeiros têm que passar por cinco anos de formação e de estudo superior para exercer a profissão e lamentou que muitos tenham que se desdobrar em dois empregos para receber uma remuneração digna. Na avaliação ele, a jornada de trabalho excessiva afeta a capacidade de atuação dos profissionais.
Para Rosalina Aratane, presidente da Associação Brasileira de Enfermagem no DF, a fixação de salários decentes para os trabalhadores de enfermagem é uma questão de humanidade e de ética. Ela lembrou que a Câmara Legislativa já aprovou a Lei do Descanso nos plantões de 12 horas e elogiou a iniciativa. Rosalina pediu a valorização dos parlamentares que apoiam os trabalhadores.
Perfil
O DF conta atualmente com 44 mil enfermeiros com registro profissional ativo e 13,3 por cento recebem salário inferior a R$ 1.000,00. Estes e outros dados foram apresentados durante o debate pela presidente do Sindicato dos Enfermeiros, Dayse Diniz. Segundo ela, um estudo sobre o perfil da enfermagem aponta que se considerado todo o País, 16,8 por cento dos profissionais ganham menos do que R$ 1.000,00.
A grande maioria de profissionais é mulher, 84,6 por cento da categoria. Dayse também informou que nos últimos 12 meses, 15 por cento dos profissionais do DF relataram desemprego. A dirigente sindical explicou que um projeto que fixa um piso nacional para categoria está parado há nove anos na Câmara dos Deputados. E outro, que estabelece a jornada de 30 horas para os enfermeiros, aguarda votação há 18 anos.
Apoio
O deputado Bispo Renato Andrade (PR) acompanhou parte do debate e garantiu se apoio na votação do projeto do piso. O deputado ainda aproveitou para criticar o governador Rodrigo Rollemberg pelo caos na saúde pública.
Adriano da Silva, representante dos trabalhadores da rede privada de saúde, reforçou que a luta pelo piso ocorre em todo o Brasil. Ele também destacou que hoje foi realizado em São Paulo uma manifestação pelo Dia de Valorização da Enfermagem. A estudante de enfermagem da Universidade Católica, Ana Letícia, um piso digno é fundamental para a qualidade do serviço e reconhecimento profissional.
Projeto
O projeto de lei que fixa o piso salarial dos enfermeiros foi distribuído para as comissões de Educação, Saúde e Cultura e de Constituição e Justiça e aguarda a apreciação dos pareceres para ir à votação em plenário. O texto do projeto fixa o piso em R$ 2.437,36 mensais para jornada de 20 horas semanais, R$ 3.656,22 para 30 horas, R$ 4.387,26 para 36 horas e R$ 5.362,20 para 44 horas.
Fonte: CLDF
