Foram assinados termos de adesão com uma primeira parte dos municípios. O objetivo é levar internet em banda larga para todos.
Na tarde dessa segunda feira, 12, o Presidente da República, Michel Temer, sancionou o projeto de lei número 1 de 2018, que abre crédito especial de R$ 2 bilhões para os municípios, e o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, assinou com cada prefeito o termo de adesão ao programa Internet para Todos. A cerimônia com cerca de 2,5 mil prefeitos aconteceu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília, a partir das 15h.
O “Internet para Todos” projeta levar internet em banda larga para todos os municípios brasileiros, com o intuito de promover mais conhecimento, compartilhamento de informações e diversão à população, bem como melhorar a comunicação e a atuação das gestões municipais.
Para o ministro Kassab, “a criança criada em um lar com acesso a internet e que estuda em uma escola com conectividade vai se desenvolver mais e melhor”. Ele salientou que “em breve todas as escolas brasileiras terão internet em banda larga”, com o programa Internet para Todos.
O Programa vai contemplar uma parcela da população ainda hoje excluída da rede mundial de computadores, democratizando o acesso à informação e aos diversos serviços públicos disponíveis online. Cerca de 40 mil localidades serão beneficiadas pelo programa ao longo da implementação.
A adesão do município ao Internet para Todos foi oficializada por meio da assinatura do termo específico, que estabelece a infraestrutura básica e as condições para a participação dos municípios no programa. Cabem às prefeituras a indicação dos locais onde serão instaladas as antenas, além de garantir a segurança da área e arcar com as despesas de energia elétrica.
Aprovado pelo Congresso Nacional no dia 20/02, o projeto de lei 1/18 do Poder Executivo destina crédito especial de R$ 2 bilhões aos municípios, que devem aplicar 1 bilhão de reais em saúde, 600 milhões em educação e 400 milhões em assistência social. O PLN autoriza a União a transferir aos entes federativos, a partir dos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais, ainda no exercício de 2018, a título de apoio financeiro.
O Presidente Michel Temer enfatizou que “estamos colocando o Brasil nos padrões dos países desenvolvidos, com a implementação do Internet para Todos”, que objetiva disponibilizar internet em banda larga gratuita para os locais públicos e em baixo custo para a população. O Presidente disse que “a verdadeira federação ocorre com estados e, especialmente, municípios fortes, com ganhos no empoderamento por meio da conectividade” a ser disponibilizada pelo atual Programa do Governo Federal.
Fonte: Portal Federativo
