Deputados têm dez dias para indicar membros e eleger presidência. Pedido foi assinado pelos 24 distritais; gestores respondem na Justiça.
Todos os 24 deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal assinaram nesta quarta-feira (6) o requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte, para investigar supostas irregularidades na última licitação das empresas de ônibus, realizada pelo GDF em 2012. O pedido deve ser publicado no Diário Oficial da Casa nesta quinta-feira (7), e a CPI deve ser instaurada até o fim do mês.
A partir da publicação, os blocos partidários têm prazo de cinco dias para indicar os cinco membros do colegiado. Em seguida, a CPI tem mais cinco dias para eleger presidência, vice-presidência e relatoria, dando início à investigação de fato.
Se houver acordo entre os parlamentares, os prazos podem ser suprimidos. O requerimento é de autoria da presidente da Casa, Celina Leão (PDT), e do ex-líder do governo, Raimundo Ribeiro (PSDB).
No documento, os parlamentares dizem que a comissão vai investigar “supostas irregularidades na concorrência pública de janeiro de 2012 da Secretaria de Transportes, que resultou na diminuição da quantidade de ônibus disponíveis à população e, consequentemente, uma má prestação e gestão do serviço de transporte público no DF”.
Justiça
O Tribunal de Justiça do DF aceitou em abril a denúncia do Ministério Público contra o ex-secretário de Transportes José Walter Vazquez, o advogado Sasha Reck e de outras duas pessoas suspeitas de irregularidades na mesma licitação. O processo tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública. Segundo o MP, eles participaram de um suposto esquema para favorecer grupos de empresas no certame.
Na semana passada, Vazquez disse que não iria se manifestar até ser notificado. A defesa do advogado Sasha Reck afirmou que ele se colocou à disposição para prestar esclarecimentos e que vai se pronunciar apenas no processo.
Em 24 de março do ano passado, o G1 mostrou que o órgão ministerial investigava um suposto esquema que favorecia empresas de transporte público ligadas a duas famílias – Constantino, que também controla a companhia aérea Gol, e Gulin, do Paraná.
O MP também quer que sejam responsabilizados o ex-coordenador de projetos da concorrência, José Augusto Júnior, e o ex-presidente da comissão de licitação, Galeno Monte.
Se condenados, os envolvidos podem perder direitos políticos e terão que pagar multa de mais de R$ 1,4 milhão. Para o MP, a influência de representante de uma empresa dentro da comissão julgadora é fato grave e poderia até anular toda a licitação que substituiu as empresas de ônibus do DF.
Fonte: Blog do Professor Chico/G1
