Por Kleber Karpov
No início de dezembro, a secretária de Estado de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Leany Lemos, oficializou o calote por parte do governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), em relação ao cumprimento de 32 Leis de incorporações de Gratificações à cerca de 100 mil servidores públicos do GDF. Na ocasião, Leany Lemos reagiu (Veja Aqui) ao artigo publicado pelo ex-chefe de gabinete de Rollemberg, Rômulo Neves, no Metrópoles (Veja Aqui).
Licença poética à parte, chamou atenção o termo utilizada pela secretária de Estado: “E se esse governador enfrentasse greves de 32 categorias e a fúria de sindicatos ao reduzir privilégios e benesses individuais, em nome do bem coletivo, não implementando aumentos dados por governos fiscalmente irresponsáveis, aumentos que quebrariam a cidade…”.
O que a secretária de Estado parece ter esquecido é que, independente da irresponsabilidade ‘de governos anteriores’, houve uma tentativa por parte do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) de apontar a inconstitucionalidade das 32 leis, o que 16 desembargadores, em 2015, negaram prontamente a admissibilidade da Ação Direta de Inconstitucionalidae (ADI) do MPDFT.
Portanto, sob essa ótica, ao afirmar que “Esse governador em exercício é real”, ao se referenciar à Rollemberg, que prometeu o pagamento para 2016 e descumpriu o acordo, Leany Lemos, endossou o calote, por parte do GDF à 32 categorias de servidores públicos, além do descumprimento de decisões judiciais, algo que Rollemberg nega que o governo o faça.
Mas esse articulista resgatou tal fato para colocar à mesa a seriedade por parte da gestão de Rollemberg e abordar outro assunto de igual relevância. Em agosto, após um longo embate e muita pressão psicológica em relação às contas públicas, para pagamento de salários de servidores do GDF, terceirizados e fornecedores, o governador conseguiu uma aprovação polêmica, alterar as regras do sistema previdenciário do funcionalismo público local.
Porém, chama atenção matéria publicada por Metrópoles (12/Dez), intitulada ‘GDF quer usar Iprev até para casamento comunitário em ano eleitoral’ em que apenas o título da matéria fala por si só, mas que vale a pena a leitura. Nela, fica explícito que Rollemberg, em pleno ano de campanha eleitoral, terá disponível R$ 1,2 bilhões, para ‘fazer a festa’ ou se ‘cacifar’ para eventual reeleição.
E daí surge dúvidas razoáveis sobre a seriedade, por parte de um governo que inescrupulosamente recorre à imprensa para ratificar um calote aos colaboradores, além o descumprimento de leis e supostamente faltar com a verdade com o Legislativo. Sobretudo aos parlamentares que compõem a base do governo, ao utilizar o terrorismo gerencial e econômico sob argumento da falta de recursos para pagamento de salários. Isso com o intuito de aprovar a retirada da garantia do pagamento de aposentadorias dos servidores, para depois se descobrir que tais recursos devem passar a custear, até, casamentos comunitários.
E aí surge a baila outros projetos polêmicos por parte do governo, em especial na Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), a aprovação do Instituto Hospital de Base do DF (IHBDF) que pode se consolidar como um novo Instituto Candango da Solidariedade (ICS), entenda-se, cabide de empregos, com a diferencia que o primeiro atuou na Atenção Primária e esse último na média e alta complexidade, talvez um sinônimo de muitas mortes condicionadas à termos aditivos.
As cartas estão à mesa e o governador do DF tem se mostrado um verdadeiro salafrário, no que tange ao descumprimento de promessas, ou ainda a se dar encaminhamentos equidistantes à justificativas apresentadas em obtenções de recursos.
No que tange à saúde pública do DF, talvez a melhor frase para resumir a situação é: quem sobreviver, se viver, verá.
