Por Marco Túlio Alencar
As dificuldades enfrentadas pelas creches credenciadas junto ao Governo no Distrito Federal, que ainda não receberam o último repasse de recursos e estão aguardando a renovação dos termos de parceria, foi o tema que dominou a comissão geral da Câmara Legislativa – quando a sessão ordinária é transformada em debate – nesta quinta-feira (31). Com mediação do deputado Chico Vigilante (PT), autor da iniciativa, representantes de diversas entidades e integrantes do GDF também trataram da falta de vagas nas creches públicas.
Vigilante lembrou que não é a primeira vez que o assunto entra em pauta e relatou que, visitando as creches, é possível perceber a importância do trabalho desenvolvido nessas instituições. O parlamentar ressaltou o grande número de crianças que necessitam desses serviços e reclamou da verba destinada à educação infantil pelo governo – menos de 1% do orçamento. “Parem de dizer que criança é prioridade”, declarou, aludindo à Constituição Federal.
As entidades receberam o apoio do presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT), que assumiu o compromisso de solicitar uma audiência com o governador para tratar da questão. Para ele, é fundamental priorizar a infância: “Sem investir nas crianças, não teremos futuro”. O deputado Julio Cesar (PRB) se solidarizou com as creches e disse que também levará o assunto a Rodrigo Rollemberg.
Fechar portas
Representando uma das entidades que aguardam a renovação do termo de parceria com o GDF, Nair Valadares, do Instituto Nair Valadares, que atende crianças no Riacho Fundo, ressaltou que a falta de recursos levou as instituições credenciadas a decidirem “fechar as portas”. Contudo, Fernando Antônio de Campos Ribeiro, assessor da Secretaria de Educação do DF, pediu a todos “um voto de confiança” e afirmou que, nos próximos dias, a questão deverá ser resolvida “favoravelmente”.
Ele alegou dificuldades causadas pela legislação em vigor que estabelece novas normas para as parcerias entre o Estado e as organizações sociais. “Tudo está sendo feito para resolver a situação, pois essa parceria é fundamental”, garantiu.
Roberta Fernandes, vice-presidente do Conselho de Entidades de Promoção e Assistência Social, cobrou prioridade dos órgãos governamentais para as creches. “O repasse devia ter sido feito no último dia 11 de agosto e as entidades, que atendem mais de 20 mil crianças, estão aguardando serem chamadas para assinar os novos termos de parceria”, descreveu.
Mãe crecheira
A possibilidade da volta da “mãe crecheira” – responsável pelas crianças enquanto as mães trabalham – foi duramente criticada. Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), que participou da comissão geral, o que se espera são “creches com tudo de melhor que elas podem oferecer, e não depósitos de crianças”. Ela salientou que a falta de vagas é uma violação dos direitos da infância, “a única prioridade absoluta da Constitução”.
A mãe crecheira também foi alvo dos comentários de Sissi Mara, da Secretaria de Desenvolvimento Social do DF: “Temos de lutar contra isso. É preciso pensar no desenvolvimento infantil”. Essa posição também foi defendida por Fábio Felix, vice-presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do Distrito Federal, colegiado que aprovou um manifesto contra a mãe crecheira. “A ideia não poder ser apenas baratear o atendimento”, acrescentou.
