Depois de ação civil pública, universidade terá que dar mais transparência nas avaliações dos alunos
A Universidade Paulista (UNIP) terá de rever suas condutas após terem sido identificados pela Defensoria Pública do Distrito Federal indícios de distorções nos resultados das notas obtidas no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade). O acordo foi firmado em juízo depois que a Defensoria entrou com uma ação civil pública em que denunciava a universidade de selecionar indevidamente os melhores estudantes para realizar as provas, aumentando, assim, a nota de classificação no ranking do conceito Enad. A universidade teve que pagar uma quantia de R$ 1,5 milhão e terá que prestar semestralmente contas à Defensoria do cumprimento das obrigações previstas no termo.
A ação foi proposta em junho de 2016, depois que o Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria suspeitou de irregularidades nos resultados do Enade – exame obrigatório que avalia as instituições de ensino superior. É função da instituição de ensino fazer a inscrição do aluno que está concluindo o curso no ano de aplicação. Segundo a ação, para garantir que as avaliações do Enade fossem altas, a UNIP atrasava propositalmente o lançamento das notas no sistema de alunos que tinham baixo rendimento, impedindo que eles fossem inseridos em uma lista que é solicitada pelo Enade para a realização do exame. Nos autos, consta ainda que, por meio da coordenação dos cursos, a instituição orientava os docentes a reprovar determinados alunos para não comprometer a nota que queriam alcançar.
Com a prática, apenas um baixo percentual dos alunos, com potencial para atingir notas altas, realizava a prova para garantir que a nota da universidade não caísse. Segundo o apurado pela Defensoria, quando a avaliação do Enade se aproximava, as notas de alunos eram alteradas, as disciplinas já cursadas e com aprovação eram lançadas no histórico de forma contrária, os coordenadores orientavam seus professores a reprovar determinados alunos e os pesos para as questões não tinham critério prévio, o que dava margem para modificar a nota final.
O processo continha e-mails trocados entre professores, testemunho de alunos e de ex-professores, demonstração comparativa entre número de alunos existentes e os que efetivamente prestavam as provas em cursos pelo Brasil afora, dentre outras provas. Com as notas altas, universidade veiculava propagandas afirmando ser a primeira colocada no Enade.
O termo de ajustamento de conduta (TAC) foi homologado no último dia 04/05. No acordo, a UNIP se compromete a fazer alterações nas formas de lançamentos das notas no sistema e nos manuais dos alunos. Além disso, nas provas deverá constar o valor atribuído a cada questão e a instituição tem a obrigação de mandar histórico para todos os alunos por e-mail ao fim de cada semestre.
A universidade teve que pagar ainda R$1,5 milhão ao Fundo de Defesa do Consumidor do DF e R$ 150 mil em honorários ao Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública. “Quando a Defensoria entra com uma ação e quem está sendo processado percebe que há provas suficientes para condenação, é comum iniciarem tratativas para a realização de um acordo”, diz o defensor.
O processo foi fruto de dois anos de investigação realizada pela Defensoria Pública do DF. “Acreditamos que as medidas irão proporcionar uma maior transparência e segurança no processo de avaliação e lançamento de notas da instituição. Pretendemos continuar agora o processo de articulação já iniciado junto ao Ministério da Educação para que tais medidas sejam implementadas, por meio de normativos, para todas as instituições de ensino do Brasil”. finaliza o defensor do Núcleo de Defesa do Consumidor.
Fonte: DPDF
