Parlamentar defende apresentação de Substitutivo para o PLC 106/2017
A deputada Celina Leão (PPS), recebeu, nesta sexta-feira (12), um grupo de representantes de sindicatos de servidores públicos do Distrito Federal. Juntos, discutiram o Projeto de Lei Complementar (PLC) 106/2017, que trata da avaliação dos servidores públicos. Celina é contra o projeto proposto pelo Executivo. “Em primeiro lugar este projeto não foi discutido com o servidor público ou com os sindicatos que têm uma representatividade do servidor público. Ele chegou na Casa com aspectos que trazem grande preocupação para nós”, analisou a parlamentar. E ressalta o que a incomoda. “O PLC mexe também na estabilidade do servidor público, criando novas regras e novas avaliações, deixando também uma norma em branco para que o governo faça o que ele quiser, a posteriori”, enumerou.
Para a deputada, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) tem de preservar tanto o cidadão que quer um serviço público de qualidade e exige isso, como também o servidor que presta este serviço, para que essa avaliação aconteça de forma justa, igualitária e não na forma de uma perseguição política. “Entendemos que o projeto do jeito que está, no formato que está, vai criar brechas, sim, para que o governo faça avaliações políticas em cima dos servidores. Estamos lutando para fazer um Substitutivo desse projeto, fazendo sim, a avaliação que é necessária. É bom lembrar que hoje o servidor já passa por uma avaliação. As pessoas pensavam que o servidor não era avaliado. Não, ele passa por estágio probatório, que já é lei, mas precisamos definir o texto do projeto, para que melhore, a exemplo da inclusão da capacitação do servidor”, pondera.
O presidente do Sindireta, Ibrahim Yusef, defende que, em última hipótese, seja colocado um Substitutivo até porque é uma matéria que precisa de um melhor debate. “Vimos que esse projeto já está inclusive no Congresso Nacional totalmente desvirtuado para pior, porque há itens que coloca o percentual muito abaixo que o GDF quer. O sentimento dos servidores, hoje, é de perseguição e de um projeto que vem totalmente contra uma política de valorização do servidor. O governo do jeito que está fazendo essa política, pode colocar o servidor público na rua”, criticou.
Já diretor de Mobilização do Sindireta, Márcio Paiva, com a mobilização dos sindicatos, a sociedade está fazendo o seu papel, visitando todos os deputados. “Hoje fomos ouvidos pela deputada Celina Leão. Vamos conversar com todos os parlamentares e mostrar que essa Proposta de Lei Completar 106/2017 não traz a segurança jurídica legal para fazer as avaliações que os servidores gostariam de ter”, explica.
Depois de serem recebidos por alguns parlamentares, os sindicatos estão juntos com um mesmo propósito. “Queremos que o governo retire o projeto. Os deputados conseguiram entender a visão que os sindicatos têm do PLC. Por isso, temos a certeza de que vão pedir ao governador para retirar o projeto da Casa e chamar os servidores para um debate, para que possamos mostrar ao governo a forma como queremos ser avaliados. Queremos oferecer um serviço público de qualidade ao cidadão, mas é preciso que o governo entenda não é criando critérios de avaliações subjetivas que vai melhorar o serviço público para o cidadão. Somos contra esse projeto porque ele cria possibilidades de demissões subjetivas, porque fica a critério do poder político a demissão de servidor. Queremos preservar o serviço público para o cidadão”, concluiu Márcio Paiva.
Fonte: Ascom Celina Leão
