Projeto que proíbe condenados em séries trava na Alesp desde maio

Proposta sobre exploração comercial de sentenciados por crimes de grande repercussão aguarda votação de urgência na Assembleia Legislativa paulista

Por Kleber Karpov

Um projeto de lei que visa impedir a participação comercial de pessoas condenadas por crimes de grande repercussão em produções audiovisuais exibe tramitação lenta na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) desde maio, ganhando nova relevância com a recente repercussão de um documentário da Netflix sobre Suzane von Richthofen, cujo autor da iniciativa, o deputado Rafa Zimbaldi (União Brasil-SP), busca coibir a monetização de delitos graves enquanto o pedido de regime de urgência continua pendente de apreciação pelos parlamentares paulistas.

O Projeto de Lei (PL) 359/2026, apresentado em abril deste ano pelo deputado Rafa Zimbaldi, estabelece restrições significativas à veiculação e disponibilização de programas, incluindo reality shows, que contem com a presença de indivíduos sentenciados definitivamente por crimes de grande impacto social no estado de São Paulo. A proposta abrange emissoras de televisão, plataformas de distribuição audiovisual, serviços de vídeo sob demanda e redes sociais que operam no território paulista.

A medida pretende, em síntese, limitar o espaço e o lucro que criminosos com condenação transitada em julgado poderiam obter ao narrar suas histórias ou participar de conteúdos de entretenimento. O foco principal reside na exploração comercial, buscando proteger a memória das vítimas e evitar a glamorização de atos violentos que chocaram a sociedade brasileira ao longo dos anos.

A discussão sobre o PL 359/2026 reacendeu de maneira contundente após o lançamento e o sucesso de uma produção documental sobre Suzane von Richthofen na plataforma de streaming Netflix, que teria supostamente envolvido o pagamento de um cachê expressivo à condenada por sua participação e depoimento inédito sobre os crimes cometidos.

O caso Suzane von Richthofen

A produção Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga trouxe uma entrevista inédita com a mulher condenada a 39 anos e seis meses de prisão pelo assassinato de seus pais, Manfred e Marísia von Richthofen, ocorrido em outubro de 2002 na capital paulista. A revista Veja noticiou um suposto pagamento de R$ 500 mil a Suzane pela participação no projeto, valor que a gigante do streaming Netflix não confirmou oficialmente à imprensa.

O documentário rapidamente alcançou o topo dos títulos mais assistidos na plataforma nas primeiras 24 horas após seu lançamento, ocorrido em 11 de novembro. A visibilidade massiva da produção e a suspeita de remuneração direta à condenada trouxeram à tona um intenso debate nacional sobre os limites da liberdade de expressão e a responsabilidade social das empresas de comunicação e entretenimento.

Vale lembrar que a justiça paulista sentenciou Suzane von Richthofen por duplo homicídio triplamente qualificado, com os agravantes de motivo torpe, meio cruel e a impossibilidade de defesa das vítimas, que foram brutalmente agredidas enquanto dormiam em sua residência.

Tramitação na Alesp

A solicitação para que o PL 359/2026 tramitasse em regime de urgência foi encaminhada à Alesp em 20 de maio pelo deputado Rafa Zimbaldi, com o objetivo claro de acelerar a análise da matéria e levá-la mais rapidamente ao Plenário para votação. Desde então, o pedido permanece aguardando uma decisão definitiva dos parlamentares da casa legislativa.

Em caso de descumprimento das regras estabelecidas na proposta, o projeto prevê a suspensão imediata da veiculação do programa em questão e a aplicação de multa pecuniária de até 100 mil Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs), quantia que atinge um montante de aproximadamente R$ 3,8 milhões nos valores atuais. Para casos de reincidência por parte das empresas, a proposta inclui ainda a cassação da autorização de operação no estado de São Paulo.

“É inaceitável que uma condenada pelo assassinato dos próprios pais receba uma quantia elevada para transformar uma infração penal brutal em espetáculo, em conteúdo que normaliza uma história horrenda. Enquanto isso, a memória das vítimas fica em segundo plano. Não estamos discutindo censura, mas, sim, responsabilidade e respeito à sociedade e às decisões da Justiça. O projeto 359/2026 está parado na Alesp desde abril e o pedido de urgência aguarda votação desde maio. É hora de enfrentarmos este dilema e evitarmos que mais criminosos tenham espaço na TV e no streaming”, defende Rafa Zimbaldi.

O parlamentar faz questão de esclarecer que a iniciativa legislativa não pretende barrar a produção de material jornalístico legítimo ou restringir a liberdade de expressão garantida constitucionalmente. Ele a descreve estritamente como uma “ferramenta que estabelece limites à participação e à exploração comercial de sentenciados por delitos gravosos em produções audiovisuais”.

“Proteger a dignidade das vítimas e de seus familiares deve ser preocupação moral das empresas de Comunicação e de entretenimento”, reforça Zimbaldi ao enfatizar que a aprovação da matéria é essencial para coibir a espetacularização da violência no estado.



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Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894 Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;

 

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