Por Kleber Karpov
A diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou mudanças nas regras do transporte aéreo de passageiros para ampliar as exigências de comunicação das empresas sobre atrasos, cancelamentos e interrupções de viagens, nesta quarta-feira (23/Set), em Brasília. O regulamento entra em vigor 30 dias após a publicação no Diário Oficial da União. A medida busca assegurar transparência imediata ao consumidor desde o ato de compra do bilhete até a resolução de imprevistos operacionais nos aeroportos.
Os passageiros devem receber avisos por canais digitais assim que as empresas tomarem conhecimento de falhas no serviço. Os informes precisam detalhar a previsão de partida, as opções de reacomodação e o acesso aos suportes materiais. A nova resolução esclarece a responsabilidade civil das companhias aéreas por danos decorrentes de preterição de embarque ou cancelamentos.
A prestação de auxílio presencial permanece obrigatória para as empresas em todo o país. O fornecimento de alimentação deve ocorrer após duas horas de espera no terminal. Nos casos de atraso que superem quatro horas com necessidade de pernoite, as companhias devem providenciar hospedagem e deslocamento de ida e volta.
Reembolso em situações excepcionais
O diretor da agência reguladora permitiu que a assistência ocorra por meio de reembolso em casos de falha estrutural dos aeródromos ou ausência de fornecedores locais. Nessas situações atípicas, o consumidor deve guardar comprovantes de despesas para receber o ressarcimento financeiro em até sete dias. A agência reguladora também pode autorizar formatos alternativos de atendimento diante de crises com impactos generalizados na malha aérea nacional.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
