Por Kleber Karpov
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados em 9 de setembro de 2026, de autoria do deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF), busca garantir que cuidadores de pessoas com deficiência possam empreender sem o risco imediato de perder o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta, registrada como PL nº 5.322/2026, cria mecanismos para que mães, pais e responsáveis legais se formalizem como Microempreendedores Individuais (MEI) e iniciem atividades econômicas, estabelecendo um período de transição protetivo.
O texto legislativo sugere a criação de um prazo de segurança de 24 meses para os cuidadores familiares. Durante este intervalo, a renda gerada pela nova atividade econômica não será incluída no cálculo da renda familiar per capita utilizado para a manutenção do BPC.
Essa isenção, no entanto, possui um limite. Apenas rendimentos de até dois salários mínimos mensais obtidos pelo cuidador formalizado como MEI ou em outra atividade serão desconsiderados. O objetivo é oferecer uma janela de tempo para que o novo empreendimento se estabilize.
Fim do cancelamento por registro de CNPJ
Outro ponto central do projeto de lei é a proibição da suspensão ou negativa automática do BPC baseada unicamente na formalização do cuidador. A simples inscrição como MEI ou a manutenção de um CNPJ ativo não poderá ser usada como presunção de que a família superou a condição de vulnerabilidade.
A proposta determina que o faturamento bruto do negócio ou a condição de microempreendedor, de forma isolada, não serão critérios suficientes para o poder público cessar o pagamento do benefício destinado à pessoa com deficiência.
Restabelecimento simplificado
O PL 5.322/2026 também prevê uma via de retorno à segurança assistencial caso a iniciativa empreendedora não seja bem-sucedida. Se o BPC for interrompido devido à renda do cuidador e essa renda cessar ou diminuir drasticamente, o benefício poderá ser reativado.
Esse restabelecimento ocorreria de forma simplificada e prioritária, sem a necessidade de um novo requerimento completo. Em certas circunstâncias, a proposta dispensa até mesmo uma nova avaliação da condição de deficiência do beneficiário.
Apoio à capacitação e autonomia
Além das salvaguardas financeiras, o projeto de lei também inclui medidas para orientar e capacitar os cuidadores que desejam empreender. As ações previstas englobam educação financeira, previdenciária e orientações sobre a gestão de um MEI.
O texto também menciona o acesso a programas de microcrédito e capacitação profissional, bem como o desenvolvimento de iniciativas para auxiliar na conciliação entre as atividades produtivas e as responsabilidades do cuidado familiar.
Em sua justificativa, Rafael Prudente argumenta que a medida reconhece o trabalho de cuidado e incentiva a autonomia das famílias, estimulando a geração de renda e a formalização. A proposta prevê que, se aprovada, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
