Ex-secretário de saúde Rafael Barbosa é inocentado pelo TJDFT em escândalo das OPMEs da gestão Rollemberg

Por Kleber Karpov

O ex-secretário de Saúde do DF, Rafael de Aguiar Barbosa, foi absolvido pelo Tribunla de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), em decisão publicada nesta quinta-feira (20/Ago), das acusações de envolvimento em um suposto esquema de direcionamento de licitações para a compra de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) entre 2012 e 2014. A sentença, que também inocentou outros dez réus, concluiu que não foram apresentadas provas suficientes para comprovar os crimes investigados no âmbito da Operação Conexão Brasília, deflagrada em novembro de 2018 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organização (Gaeco) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

De acordo com a decisão judicial, o conjunto probatório reunido durante a instrução do processo foi considerado insuficiente para sustentar uma condenação. A acusação se baseava em indícios e declarações de colaboradores que não foram confirmadas por provas materiais consistentes e autônomas.

Pedido de absolvição pelo MPF

Um fator determinante para o desfecho do caso foi a própria manifestação do Ministério Público Federal (MPF). Nas alegações finais, o órgão reconheceu a fragilidade das evidências e pediu a absolvição de todos os acusados, argumentando que a autoria e a materialidade dos crimes não foram devidamente demonstradas ao longo da ação.

Análise de superfaturamento

A suspeita de superfaturamento nos contratos também foi um ponto analisado e enfraqueceu a acusação. A investigação apontou que os valores praticados nas contratações estavam alinhados com os parâmetros da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS), o que afastou a tese de um prejuízo significativo aos cofres públicos por sobrepreço.

Prescrição de crimes

A sentença também levou em conta a prescrição de parte dos delitos investigados. Com a punibilidade de alguns crimes antecedentes extinta, restaram as acusações de organização criminosa e lavagem de dinheiro, para as quais, segundo a decisão, não havia provas independentes que pudessem justificar uma condenação.

Defesa destaca encerramento do caso

O advogado de Rafael Barbosa, Thyago Mendes, sócio do escritório Munhoz, Mendes & Ponte Advogados Associados, ressaltou que o ex-secretário sofreu por anos com as consequências de acusações de grande repercussão.

“A sentença confirma que não foram produzidos elementos concretos que demonstrassem o envolvimento de Rafael em atos de corrupção ou no recebimento de qualquer vantagem ilícita. Depois de um processo tão longo e de tamanha exposição, a absolvição representa o reconhecimento judicial que aguardávamos e encerra esse capítulo com a serenidade de quem sempre confiou na Justiça”, afirmou Mendes.

Entenda o caso

Embora deflagrada em 2018, a Operação Conexão Brasilia chegou a levar, à prisão preventiva, além de Barbosa, o também ex-secretário de saúde Elias Fernando Miziara, e outras 11 pessoas, seis dessas, empresários do Rio de Janeiro, o caso veio a público no DF, em 22 de agosto de 2015.

Naquele ano, a Câmara dos Deputados instautou a CPI da Máfia das Próteses, que apurava um esquema de lavagem de dinheiro, no estado do Rio de Janeiro, que envolvia a adesão a ata para aquisição de OPMEs. Processo esse que teve a adesão da SES-DF, dois anos antes, em 2013.

Segundo denúncia do MPDFT, gestores da pasta fizeram adesão, “em dez dias úteis, no período de festas natalinas de 2012. Em apenas um dia – último dia útil antes do vencimento da ata –, foram registrados 17 atos para concluir a contratação da empresa Aga Med Comércio Representação e Assistência Técnica Médico Hospitalar por R$ 8,7 milhões, que, em valores atualizados, equivalem a quase R$ 19 milhões.”.

Para o Órgão de Controle, tais provas apontavam “a prática de dispensa ilegal e fraude na licitação, peculato, prorrogação contratual ilegal, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Os crimes aconteceram durante a gestão do ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz. As investigações continuam em relação aos demais contratos suspeitos da SES/DF, assim como o oferecimento de novas denúncias.”.

OPME e o estoque para 50 anos

Em paralelo aos holofontes da ‘Operação Conexão Brasilia’ Barbosa chegou a ser envolvido em outro escândalo relacionado as OPMEs. Em 22 de agosto de 2015, na gestão do ex-governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), gestores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) acusaram gestores do governo anterior, de realizar compras de órteses e próteses, acima no necessário. Na ocasião, gestores da SES-DF, pautaram a TV Globo que levou ao ar reportagem sobre a existência de estoque de OPME, para 50 anos. A emissora realizou uma série com quatro reportages para abordar o assunto.

A gestão da SES-DF sob comando de no governo de Rollemberg, tentou responsabilizar a do antecessor, Agnelo Queriroz (PT), por excessos de aquisições de OPMEs. Informação essa, contestada pelo deputado distrital, Chico Vigilante (PT), que demonstrou na prática, ter ocorrido na gestão sob comando de Rollemberg. Gestores da Secretaria solicitaram, em 23 de janeiro de 2015, sob comando do então secretário de saúde, João Batista de Sousa, a entrega de um montante de R$ 11,2 milhões em órteses e próteses empenhadas. A empresa chegou a pedir prazo em virtude de problemas com fornecedores e feriado de carnaval, o que levou ao atraso nas entregas e acabou por ser formalmente notificada a realizar a entrega, em 3 de março daquele ano, ocasião em que foi lembrada sobre a imposição de sanções legais em caso de descumprimento. Sob pressão as entregas foram realizadas, o que acabou por elevar os estoques de OPME da SES-DF.

Importante ressalvar que, em 12 de março de 2015, os gestores produziram documento em que informavam a relização de levantamento pela Coordenação de Ortopedia e Farmácia Central da SES-DF que confirmou que existia desabastecimento da marioria dos produtos e, embora não fossem utilizados em urgências e emergências, atendimam demanda reprimida de cirurgias eletivas de joelhos e ombos. No entanto, em 29 de abril, houve uma recomendação de redimensionamento endossada por um colegiado de ortopedistas chefes e chefes de oito hospitais. que realizavam cirurgias ortopédicas.

O caso chamou atenção por assumirem a existência de uma “grande demanda de pacientes que poderiam utilizar desses materiais, a situação atual da Secretaria de Saúde, com as enfermarias abarrotadas de pacientes com fraturas, déficit na carga horária das salas de operações, déficit no quadro de anestesistas e a (SIC) déficit de equipamentos e instrumentais para uso dos referidos materiais impedem que esses tipos de pacientes, estritamente candidatos a cirurgias eletivas, sejam operados com uso deste material em sua totalidade, podendo acarretar vencimento no prazo de validade por ficarem estocados.””. Mudanca de prioridade essa que levou ao cancelamento do empenho emitido. O que levou a empresa a contestar o fato ja Justiça e a trazer a público o escândalo que tentaram atribuir a Barbosa.

Nesse contexto, gestores da Secretaria tentou culpar a gestão anterior, sob comando de Barbosa, do governo Agnelo. Esse por sua vez, em entrevista ao DFTV na Rede Globo, informou a existência de demanda reprimida de aproximadamente 5.000 cirurgias. Dessas, algo próximo de 4.700 cirurgias ortopéticas eletivas, e outras 250 de urgências. Informação essa, admitida por parte da SES-DF.

O caso esse abordado por PDNews, em uma grande reportagem intitulada ‘Órtese e Prótese do DF: Desvendando a história não, ou, mal contada‘ publicada em 18 de agosto de 2015, com riqueza de detalhes e documentos comprovatórios.

OPME: Um case além de governos no que tange a Saúde

A decisão do TJDFT de inocentar Barbosa, traz a luz da sociedade brasileinse um problema extremamente releante, em especial, se observado sob a ótica da gestão pública e da atual conjuntura de processo eletivo. Nesse cenário, se observa candidatos ao GDF, em especial Leandro Grass (PT), Ricardo Capelli (PSB), José Arruda (PSD) e Celina Leão (Progressistas), por terem na Saúde, o principal tema para tentar alavancar a confiança do eleitorado brasiliense ao pedirem um voto de confiança a concessão do mandato para governar do DF a partir de 2027.

 

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Sob essa ótica, Grass, ao adotar um discurso que Celina Leão falhou por não resolver o problema da Saúde por oito anos é totalmente falacioso. E, não se deve, ao menos para o momento, se misturar gestão do DF, com recursos do Banco de Brasília (BRB). Se trata de um discurso meramente eleitoral. Isso por uma questão muito simples. Barbosa, em agosto de 2015 admitiu, que ao final da gestão Queiroz, havia penas na ortopedia uma demandas de 5.000 cirurgias e é de conhecimento público o caos que foi o fim daquela gestão, em decorrência da falta de recursos.

 

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Capelli, que jura não ser forasteiro e viver no DF há 17, 20, 24 anos, pois muda o tempo em entrevistas distintas, parece não ter observado o governo de Rollemberg que iniciou e terminou, sem sanar tal demanda, além de acumular outras tantas. Por exemplo, dos 30 mil atendimentos pediátricos, desses mais de 15 mil atendimentos apenas no Hospital da Criança José Alencar (HCB), ainda no final de julho de 2016. Informações essas obtidas por PDNews por meio do Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão (e-SIC) uma vez que a gestão, à época, se recusou a fornecer. Fora as várias outras especialidades médicas. Isso proveninete de um governo onde se assistiu o fechamento da pediatria do Hospital Regional do Gama (HRG), no Hospital de Base e a tentativa no Hospital Regional da Asa Norte; as contaminações de hospitais e mortes por superbacktéria KPC; Os óbitos de bebês recén-nascidos com cardiopatias simples; ou ainda de idosos por falta de atendimento. Não por outro motivo, a gestão entre 2015 e 2019 teve aumento de 15% entre as mortes evitáveis, denúncia essa realizada à época pelo Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico-DF).

 

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Um post compartilhado por José Arruda | Candidato a Governador do DF 55 (@arruda.df)

Um passo atrás da gestão de Queiroz, mais cautelo, Arruda em geral prefere abordar a construção de hospitais, por ser o responsável por construir o último [inaugurado e único nos três anos de governo], do DF. Aliás, o ex-governador afirma ter feito Unidades de Pronto Atendimentos (UPAs), mas ao que consta, após as seis inaguradas pelo governador petista, as outras 13 UPAS, dessas sete em funcionamento, foram iniciadas a partir da gestão deo ex-governador Ibaneis Rocha (MDB).

Feito tal consideração, Arruda que embora também ignore as unidades hospitalares em construção, o ex-governador se esquece de uma premissa básica, que já se tornou um desafio para Celina Leão, que começa a ver, por exemplo o Hospital Regional de Taguatinga (HRT), voltar o nível de atendimento caótico da gestão de Rollemberg, quando o assunto é superlotação. Sim, o ex-chefe do Executivo, ao enaltecer o discurso da construção de hospitais, parece ignorar que precisa de recursos humanos.

Importante lembrar que Arruda, foi o primeiro governador a contar com secretários de saúde, condenados por improbidade administrativa, foram dois. E, tais condenações, em especial a de Augusto Carvalho, ocorreram, justamente, porque o hospital construído foi entregue a gestão de terceiros. Após inaugurar o Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), o último construído no DF, a unidade de saúde foi entregue à Real Sociedade Espanhola, onde surgiu o escândalo da Intensicare, que envolvia leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). E, segue a sequëncia de acúmulo de filas e de demandas reprimidas.

Rocha por sua vez, ainda no primeiro mandato, teve que começar a lidar com a pandemia da Covid-19, ao final de 2019. O DF foi uma das primeiras Unidades da Federação a registrar pacientes contaminados com o coronavírus, o primeiro caso grave. Durante os três anos o país praticamente não realizou cirurgias eletivas, de todas as especialidades. No caso da capital do país, os procedimentos começaram a ser retomados em 2021, isso, de forma lenta e gradativa.

No primeiro ano, do segundo mandato, o DF foi, no Brasil, o epicentro da maior epidemia de Dengue do mundo, em que o Brasil acumulou mais de 50% dos casos globais e o DF sozinho recebeu mais de 20% dos casos, algo que tomou um ano inteiro para reverter o quadro. Demanda essa que teve um impacto nos atendimentos, dado a necessidade de redirecionamento de recursos humanos à Atenção Primária. O que foi revertido a partir de implementações drásticas de políticas públicas, que contou com mobilização, inclusive do TJDFT, além de mobilização multitafefa de toda esfera do governo. Algo conduzido com propriedade por Celina Leão, que obtere o reconhecimento da ministra de Saúde, Nísia Trindade, ao início de 2025, direcionado à ex-secretária de Saúde do DF, Lucilene Florêncio.

Secretária essa, que inicou uma série de iniciativas, para suprir outro problema grave no âmbito da gestão da SES-DF, a falta de médicos de especialidedes sensíveis, a explo de anestesistas, pediatras, geriatra e vários outros especialistas. Lucilene Florêncio à época iniciou uma série de ações, e contratações e parceiras com a iniciativa privada. Essa última, embora sem tal reconhecimento, aplicada pelo governo federal ao programa Mais Especialistas, por parte do ministro Alexandre Padilha.

Dado tais contextualizações, mesmo Celina Leão, talvez por conhecer a profundidade que o tema requer de abstração, não ousa falar em acabar com as filas na saúde. Pelo contrário, a chefe do Executivo sempre chama atenção à necessidade de responsabildiade de tal abordagem.

Nesse contexto, esste articulista é categórico em reiterar para a necessidade de fugir de falas ou jargões meramente eleitoreiros, sem um fundo de verdade. E, não se trata de candidato a proferir mentiras deliberadamente, mas de revelar a falta de profundidade, de expectativa de falta de cognição do interlocutor, ou de falta de reflexão, o suficiente, para se realizar promessas tangíveis e coerentes, dado a complexidade que o tema impõe.