Por Kleber Karpov
O senador Magno Malta (PL-ES) informou que não pretende aceitar proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no caso em que é acusado de agredir uma técnica de enfermagem durante atendimento no Hospital DF Star. A defesa do parlamentar comunicou a decisão em nota divulgada nesta quinta-feira (20/Ago). Nela, Malta afirma que “não praticou qualquer agressão”. A proposta de transação penal, enviada pelo MPDFT ao Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) na segunda-feira (17/8), tinha como objetivo evitar que o caso se tornasse um processo criminal.
No documento enviado à Justiça, o MPDFT entendeu que houve a contravenção penal de vias de fato. Segundo o órgão, existem “elementos informativos constantes dos autos, que denotam materialidade delitiva e indícios de autoria”. Diante disso, foi sugerido um acordo a Malta.
A proposta oferecia duas opções ao senador para encerrar o caso: a prestação de 45 horas de serviços à comunidade, a serem cumpridas em até três meses, ou o pagamento de R$ 6 mil a uma instituição social, com possibilidade de parcelamento em até três vezes. A aceitação dos termos estava a critério do parlamentar.
Posicionamento da defesa
Ao recusar o acordo, a defesa de Magno Malta argumentou que a oferta de uma transação penal não implica culpa. Em nota, os advogados ressaltaram que a medida é um instrumento legal para casos ainda em fase de apuração e sustentou o orgumento que “não há comprovação de agressão física, tampouco laudo pericial que indique lesão compatível com a acusação”.
“A apresentação de uma transação penal não representa condenação, reconhecimento de culpa ou comprovação dos fatos narrados, tratando-se de uma medida prevista na legislação para situações ainda em fase de apuração”, afirmou a defesa no comunicado. Os advogados concluíram dizendo que o senador continuará a exercer seu direito de defesa e confia que os fatos serão esclarecidos.
Desdobramentos do caso
Com a recusa do acordo por parte do senador, o caso pode prosseguir na Justiça. Se não houver um entendimento entre as partes, o inquérito poderá ser convertido em um processo penal, levando o caso a julgamento no TJDFT, onde as acusações e as provas serão analisadas.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
