Por Kleber Karpov
A Justiça do Rio de Janeiro determinou, nesta terça-feira (11/Jun), o cumprimento da sentença que suspende os direitos políticos do ex-governador Anthony Garotinho por oito anos, impactando sua potencial candidatura pelo Republicanos ao governo estadual em 2026, devido à condenação por um esquema de desvio de verbas da Secretaria Estadual de Saúde entre 2005 e 2006.
O juízo da 4ª Vara da Fazenda Pública estabeleceu a comunicação do trânsito em julgado da condenação ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) acusou Garotinho de envolvimento em um esquema criminoso que desviou R$ 234,4 milhões da Secretaria Estadual de Saúde durante sua gestão como secretário de Estado de Governo, sob a administração de Rosinha Garotinho. O MPRJ confirmou o esgotamento dos recursos judiciais, garantindo a execução da sentença.
A decisão judicial atualizou os valores devidos, elevando o ressarcimento ao patrimônio público estadual de R$ 234,4 milhões para aproximadamente R$ 2,55 bilhões. A multa civil foi corrigida para cerca de R$ 778 mil, e a indenização por danos morais coletivos alcançou aproximadamente R$ 11,9 milhões. Esses montantes estão sujeitos a novas correções até a efetivação do pagamento.
Além da suspensão dos direitos políticos, o juízo intimou o Estado a se manifestar em 15 dias sobre a liquidação e o cumprimento da sentença referentes ao ressarcimento e à multa civil. Após essa etapa, Garotinho será notificado para realizar os pagamentos. Além da obrigação de quitar a indenização por danos morais coletivos em até 15 dias. A decisão proíbe o ex-governador de contratar com o Poder Público ou de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos, contados a partir do trânsito em julgado.
Defesa de Garotinho
A defesa de Anthony Garotinho, por meio de nota assinada pelo advogado Admar Gonzaga, contestou “com veemência” a decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública. A argumentação central da defesa é que o período de inelegibilidade já teria expirado, sustentando que Garotinho estaria “em pleno gozo dos direitos políticos”. A manifestação foi divulgada um dia após o juiz Ricardo Cyfer determinar a execução da sentença e a comunicação aos tribunais eleitorais.
Segundo o advogado, o título condenatório transitou em julgado “juridicamente” em 1º de agosto de 2018. Com base nessa data, a defesa calcula que o prazo de oito anos da inelegibilidade, se reconhecido, teria se encerrado em 31 de julho de 2026. A tese é que a execução atual da suspensão prolongaria os efeitos da condenação além do período legalmente previsto.
A defesa de Garotinho também salientou que a decisão judicial não declara automaticamente a inelegibilidade do candidato. Segundo Gonzaga, a questão de uma eventual inelegibilidade deverá ser examinada especificamente pela Justiça Eleitoral, destacando que a certidão formal de trânsito em julgado não cria “o marco temporal”, mas apenas o documenta.
xyz-ihs snippet=”
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
”
