Por Kleber Karpov
A Lei nº 7.936/2026, que institui a Política Distrital de Atenção Integral à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência, entrou em vigor no Distrito Federal em 27 de julho de 2026, após sua publicação no Diário Oficial. Proposta pelo deputado distrital Iolando (MDB), a nova legislação busca aprimorar o atendimento odontológico para este público na rede pública e conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo diretrizes para ampliar e qualificar os serviços.
A nova legislação estabelece um conjunto de princípios e ações estratégicas para garantir a saúde bucal de pessoas com deficiência. Entre as medidas previstas, está a oferta de sedação consciente, um método que utiliza gás para induzir o relaxamento do paciente, mantendo-o responsivo a comandos verbais, o que ajuda a reduzir a ansiedade e o desconforto durante os procedimentos.
A política também prevê a disponibilização de atendimento odontológico em ambiente hospitalar para casos que exijam cuidados mais complexos. Além disso, o governo local deverá incentivar ações itinerantes e domiciliares, visando atender pessoas com limitações severas de mobilidade que não podem se deslocar até as unidades de saúde.
Para garantir a eficácia do atendimento, a lei determina que as unidades de saúde, públicas ou conveniadas, devem adotar medidas de humanização e acessibilidade. Isso inclui adequações arquitetônicas nos espaços físicos e a implementação de comunicação em formatos acessíveis, entre outras adaptações necessárias.
Qualificação profissional
Outro pilar da nova política é a capacitação contínua dos profissionais da área. O governo do Distrito Federal fica responsável por promover programas permanentes de atualização e campanhas educativas sobre o tema, a fim de qualificar o serviço prestado.
De acordo com o autor da norma, deputado Iolando, a iniciativa contribuirá para a estruturação de serviços, a qualificação de profissionais e a ampliação da capacidade de atendimento na capital. O parlamentar ressaltou que a saúde bucal ainda representa um dos maiores desafios para a população com deficiência.
“Diversas pesquisas apontam que pessoas com deficiência enfrentam dificuldades severas de acesso aos serviços odontológicos, seja por ausência de estrutura adequada, despreparo profissional, barreiras arquitetônicas, falta de protocolos específicos ou insuficiência de atendimento especializado”, afirmou Iolando.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
