Entidades consideram que R$ 40 bilhões em dívidas de grandes devedores reforçam urgência de lei contra devedor contumaz no Rio de Janeiro

Por Kleber Karpov

A dívida de R$ 40 bilhões acumulada por grandes devedores no Rio de Janeiro motivou um grupo de cinco entidades empresariais, entre elas a FIRJAN e o Instituto Combustível Legal (ICL), a apoiar um projeto de lei para combater a inadimplência sistemática. A proposta, enviada pelo governo estadual à Assembleia Legislativa (Alerj), busca criar regras para diferenciar empresas com dificuldades financeiras pontuais daquelas que usam o não pagamento de tributos como estratégia de negócio, conforme dados citados pelo deputado Rodrigo Amorim (União).

Impacto na concorrência

Para as entidades, a distinção é crucial, especialmente no setor de combustíveis. Empresas que deixam de recolher impostos de forma reiterada podem usar esses recursos para financiar suas próprias operações, praticando preços artificialmente baixos e conquistando mercado de forma desleal.

A prática resulta em uma concorrência desequilibrada com as empresas que cumprem suas obrigações fiscais. Além do prejuízo ao ambiente de negócios, o Estado perde recursos que deveriam ser destinados ao financiamento de políticas e serviços públicos essenciais para a população.

Caso Refit

O caso da empresa Refit ilustra como o passivo fiscal pode atingir proporções alarmantes ao longo dos anos. Segundo dados do Governo do Estado, a dívida tributária da companhia saltou de R$ 5,5 bilhões em 2016 para uma projeção de R$ 25,7 bilhões em 2026, um crescimento de mais de R$ 20 bilhões em uma década.

Esse avanço do débito ocorreu enquanto a empresa estava em processo de recuperação judicial. Agora, o Estado solicita a conversão do processo em falência, argumentando que a companhia perdeu sua viabilidade econômica e não possui capacidade de gerar caixa para manter suas atividades e honrar suas obrigações.

A dívida atribuída à Refit corresponde, sozinha, a cerca de 64% do total de R$ 40 bilhões devidos pelos grandes devedores do estado. Embora o montante total não possa ser automaticamente classificado como dívida de devedores contumazes, o número evidencia a escala do passivo sobre o qual novos mecanismos de cobrança poderiam atuar.

Potencial de recuperação

A recuperação de uma parcela desse estoque representaria um ganho significativo para os cofres públicos. Simulações indicam que a recuperação de 10% dos R$ 40 bilhões injetaria R$ 4 bilhões no orçamento estadual, enquanto 20% representariam R$ 8 bilhões. Estes valores são referenciais e não previsões, pois a arrecadação efetiva depende de fatores como a situação patrimonial dos devedores.

As entidades reforçam que o ganho fiscal é apenas uma das vantagens da proposta. A principal função da lei seria a de proteger a concorrência, impedindo que a inadimplência sistemática se torne uma ferramenta competitiva. O objetivo não é punir o contribuinte com dificuldades eventuais, mas coibir uma prática de negócio predatória.

Apelo à Alerj

Diante disso, o grupo de instituições defende que a proposta seja analisada com prioridade pela Alerj. Elas pedem que o texto final contenha critérios objetivos para definir a contumácia, além de mecanismos eficazes de fiscalização, cobrança e sanções que anulem o benefício econômico obtido com o não pagamento de impostos.