Carol Dartora aciona TSE para impedir retrocesso no financiamento de candidaturas negras

Por Kleber Karpov

A deputada federal Carol Dartora (PT-PR) encaminhou uma nota técnica ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e à direção nacional do Partido dos Trabalhadores para defender a manutenção do critério de proporcionalidade na distribuição de recursos de campanha para pessoas negras nas eleições de 2026. A parlamentar alerta para o risco de a nova regulamentação, baseada na Emenda Constitucional nº 133/2024, permitir um retrocesso nas políticas afirmativas ao ser interpretada como um teto, e não um piso, para o financiamento.

A manifestação da deputada sustenta que a nova regulamentação para o pleito de 2026, ao não reproduzir explicitamente o critério da proporcionalidade já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo TSE, abre uma brecha que pode enfraquecer as políticas de ação afirmativa. Segundo Dartora, essa omissão pode levar os partidos a destinarem apenas o mínimo de 30% dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) às candidaturas de pessoas pretas e pardas, mesmo que elas representem uma fatia maior do total de candidatos.

Na prática, a interpretação comprometeria o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e poderia resultar no subfinanciamento de centenas de candidaturas em todo o país. A parlamentar destaca que as mulheres negras seriam especialmente afetadas, pois enfrentam as desigualdades combinadas de raça e gênero.

“No meu caso, por exemplo, reúno simultaneamente os critérios de raça, gênero e reeleição. Ainda assim, a informação que recebi é de que o PT Paraná não pretende considerar esses critérios na distribuição do Fundo Partidário. Se essa decisão for mantida, minha campanha será diretamente prejudicada. Mas essa não é uma discussão sobre uma candidatura específica. É uma discussão sobre o direito de milhares de candidaturas negras disputarem eleições em condições reais de igualdade”, disse Carol Dartora.

Piso constitucional x teto de financiamento

A nota técnica enviada por Carol Dartora ressalta que o princípio da proporcionalidade foi reconhecido pelas cortes superiores como um instrumento essencial para a efetividade das ações afirmativas na política. Dessa forma, se a participação de candidatos negros em um partido ultrapassar o patamar de 30%, a distribuição dos fundos públicos deve seguir essa mesma proporção para garantir a paridade.

Para a deputada, transformar o percentual mínimo garantido pela Constituição em um teto de financiamento representa um grave enfraquecimento das conquistas recentes. Ela defende que a nova regulamentação seja interpretada de forma a preservar os avanços obtidos na Justiça Eleitoral nos últimos anos.

“Direitos não podem ser transformados em limite. A Constituição garantiu um piso mínimo de proteção às candidaturas negras, e não autorizou a redução de recursos destinados à promoção da igualdade racial. As ações afirmativas existem para corrigir desigualdades históricas e garantir que pessoas negras tenham condições reais de disputar os espaços de poder”, afirmou a parlamentar.

Impacto nacional da decisão

Carol Dartora enfatiza que a decisão do TSE sobre o tema terá um impacto em escala nacional. O posicionamento do tribunal será determinante para definir se o financiamento público de campanha continuará a ser uma ferramenta de promoção da igualdade racial ou se haverá um enfraquecimento das políticas afirmativas, justamente no momento em que mais pessoas negras disputam e ocupam espaços na representação política.