Por Kleber Karpov
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira (30), uma nova lei que destina parte da arrecadação de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol). Realizada no Palácio do Planalto, a sanção formaliza o uso dos recursos para cobrir principalmente despesas com a saúde dos servidores da corporação.
A legislação tem origem na Medida Provisória (MP) nº 1.348 de 2026, que foi aprovada pelo Senado no último dia 8 e convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 8 de 2026.
Implementação gradual
A lei estabelece que a destinação dos valores será progressiva. No ano de 2026, 1% da arrecadação com as apostas será repassada ao fundo. O percentual aumentará para 2% em 2027, atingindo o patamar final de 3% a partir de 2028. Anteriormente, esses recursos eram direcionados à seguridade social.
Além do repasse proveniente das apostas, a norma sancionada autoriza o governo federal a realizar um aporte de até R$ 200 milhões ao Funapol ainda em 2026. Este valor será retirado de recursos livres do Tesouro Nacional para fortalecer o financiamento das atividades da Polícia Federal.
Impacto na segurança
Durante o evento de sanção, o relator da Medida Provisória, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), afirmou que a iniciativa terá um “grande alcance” para o setor. Ele destacou a importância do investimento no combate à criminalidade.
“Sem dúvida nenhuma, um dos grandes problemas da sociedade no Brasil hoje é a segurança pública e o combate ao crime organizado”, disse Aluisio Mendes.
O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, ressaltou que a medida beneficiará cerca de 30 mil famílias de servidores da corporação. Ele enfatizou a importância de investir nos profissionais que atuam na linha de frente da segurança pública.
“Investir naqueles que enfrentam diariamente desafios complexos, muitas vezes em situação de elevado risco e grande desgaste físico e emocional, é investir em um país mais justo e próspero”, afirmou Andrei Rodrigues.
Funapol
Criado pela Lei Complementar 89 de 1997, o Funapol foi instituído para financiar as atividades da Polícia Federal. Originalmente, a legislação permitia que no máximo 30% do fundo fossem usados para despesas com diárias, mas uma alteração em 2022 (Lei 14.369) elevou esse limite para 50% e incluiu novas categorias de gastos, como parcelas indenizatórias e custos com saúde.
A lei sancionada nesta quinta-feira remove o limite percentual para essas despesas e adiciona duas novas possibilidades de uso dos recursos: o ressarcimento de gastos com saúde e a retribuição por atividade extraordinária. A medida amplia significativamente a flexibilidade na gestão do fundo.
O texto também permite que o Ministério da Justiça e Segurança Pública estenda o custeio de despesas com saúde aos servidores da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Penal Federal. A criação de uma retribuição por atividade extraordinária para esses policiais, no entanto, dependerá de uma lei específica.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do PubliqueAI, plataforma para produção de textos jornalísticos com uso de Inteligência Artificial.
