Por Kleber Karpov
O juiz Carlos Alberto Martins Filho, do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), determinou na segunda-feira (27/7) a remoção de outdoors com propaganda do pré-candidato ao governo José Roberto Arruda (PSD) e do ex-deputado federal Ronaldo Fonseca. A decisão liminar, que atendeu a uma ação da Federação União Progressista, estabeleceu um prazo de 24 horas para a retirada das peças por considerá-las irregulares, prevendo multa em caso de desobediência.
Conforme despacho, os pré-candidatos foram proibidos de instalar novos materiais com conteúdo semelhante. Em caso de descumprimento da ordem de retirada, foi fixada uma multa diária de R$ 5 mil, com limite de R$ 50 mil.
O magistrado justificou que as peças publicitárias continham “nítido conteúdo político-eleitoral por meio de engenho publicitário cuja utilização é vedada”. A legislação eleitoral proíbe o uso de outdoors tanto no período de campanha quanto na fase de pré-campanha e de propaganda intrapartidária. Ainda de acordo com o magistrado, a permanência dos outdoors em locais de grande circulação amplia o alcance da mensagem junto ao eleitorado e pode comprometer a regularidade do processo eleitoral.
Origem da representação
A ação foi movida pela Federação União Progressista, que reúne partidos da base política da governadora do Distrito Federal, Celina Leão (Progressistas). Os outdoors questionados divulgavam a convenção do PSD no Distrito Federal e exibiam os nomes e as imagens de José Roberto Arruda e Ronaldo Fonseca. A decisão ainda será analisada no julgamento do mérito da representação.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
