Por Kleber Karpov
O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, na segunda-feira (08/Jun), uma ação civil pública contra o Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, por descumprir a política de cotas nos programas de residência médica. A medida busca obrigar a instituição a implementar ações afirmativas no processo seletivo vigente, com abertura de editais complementares para reserva de vagas a candidatos com deficiência, negros, indígenas, quilombolas e pessoas trans, conforme os percentuais previstos em lei.
O MPF sustenta que a aplicação das cotas é essencial para assegurar igualdade de oportunidades e refletir a diversidade étnica e sociocultural brasileira no corpo de médicos residentes. Dados recentes apontam que, embora os negros constituam a maioria da população, ocupam apenas 27,5% das vagas de residência no Albert Einstein, enquanto 70,1% dos residentes se autodeclaram brancos.
A ação ressalta que a obrigatoriedade das ações afirmativas nas residências médicas se estende a instituições privadas, uma vez que os programas envolvem treinamento em serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), conforme regulamentação federal de 2025. No processo seletivo de 2026, o hospital optou por não reservar vagas para minorias étnico-raciais e grupos vulnerabilizados, o que contraria as regras do Ministério da Saúde.
O MPF destaca ainda que o Albert Einstein se beneficia de recursos públicos indiretos, por meio de imunidade tributária federal, incluindo isenção de contribuições para a seguridade social. A procuradora da República Ana Letícia Absy, signatária da peça, afirma que o usufruto de benefícios fiscais impõe à entidade obrigações correlatas de promoção da igualdade material e redução de desigualdades históricas.
Posicionamento anterior do MPF
Em abril de 2026, o MPF já havia se manifestado pela obrigatoriedade da reserva de vagas em certames de residência médica. A Nota Técnica PFDC nº 10/2026, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, concluiu que a aplicação das cotas não constitui mera discricionariedade administrativa da instituição de ensino.
Posição do Albert Einstein
Questionado por Agência Brasil, em nota, o Hospital Albert Einstein informou que, até o momento, não foi citado sobre a ação e, portanto, não tem conhecimento do conteúdo do processo.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
