Antes de entrar no recesso parlamentar, a Câmara Legislativa derrubou o veto do governador ao projeto de lei que cria um disque-denúncia de maus tratos aos animais, de autoria do deputado Bispo Renato Andrade. Hoje, o Diário Oficial do DF trouxe a promulgação da lei nº 5809/2017.
Segundo o parlamentar, muitas pessoas relataram ter dificuldade de registrar ocorrências. “Na junção de ideias, chegamos à conclusão de que um disque-denúncia, com número exclusivo, garantindo o anonimato do denunciante, gerido pelo Estado, em uma pasta específica para tal fim, poderia ajudar na diminuição destes casos e na consequente punição dos envolvidos”, explicou.
Bispo Renato sustenta que a lei não cria despesas extras para o governo e vai ajudar a organizar as denúncias, que hoje não estão concentradas em um único lugar. “Além de organizar, vai agilizar o atendimento à população”, acrescenta.
“Enquanto nós estamos aqui, milhares de animais continuam sendo mortos, traficados, aprisionados e castrados, muitas vezes de forma cruel. Qualquer semelhança com a atual situação do Distrito Federal não é mera coincidência. Eu espero que o governador também compreenda a importância deste assunto”, concluiu Bispo Renato. O poder executivo tem 90 dias para regulamentar a lei e criar o número para o disque-denúncia.
