Por Kleber Karpov
A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF) publicou, nesta sexta-feira (22/Mai), a Portaria nº 363/2026, que estabelece novos procedimentos para a solicitação de alterações orçamentárias pelas unidades do governo. Divulgada em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a medida tem como objetivo compatibilizar a execução do orçamento com a disponibilidade financeira do Tesouro Distrital e reforçar o controle sobre os gastos públicos.
A norma determina que os pedidos de suplementação, remanejamento ou desbloqueio de recursos passem a ser formalizados em um processo específico no Sistema Eletrônico de Informações (SEI/GDF). Cada solicitação deverá ser acompanhada de justificativas técnicas, comprovação documental e demonstração da disponibilidade financeira para executar as despesas.
A análise dessas demandas será centralizada na Secretaria Executiva de Finanças, Orçamento e Planejamento, vinculada à Secretaria de Economia. O órgão ficará responsável pela avaliação técnica e financeira de todos os processos, unificando a tomada de decisão sobre as alterações no orçamento.
Impacto na liberação de recursos
Entre as principais mudanças, a portaria suspende o limite mensal automático de empenho que era distribuído para cada unidade orçamentária. Com isso, a liberação de recursos passará a considerar critérios como a arrecadação efetiva, a disponibilidade financeira do Tesouro Distrital e o cumprimento das metas fiscais vigentes.
A reprogramação orçamentária e financeira de 2026 será conduzida de forma centralizada pela Secretaria de Economia, com base na evolução da arrecadação e no fluxo de caixa. Além disso, os órgãos que solicitarem créditos adicionais deverão indicar a fonte de financiamento dos recursos ou apresentar justificativa técnica quando não houver compensação disponível.
Alinhamento com decreto de racionalização
A medida segue diretrizes já estabelecidas pelo Decreto nº 48.509/2026, assinado pela governadora Celina Leão em abril deste ano, que visa a racionalização e a eficiência das despesas públicas. A norma anterior já previa a revisão de contratos administrativos e a suspensão de medidas que ampliem gastos com pessoal.
O decreto de abril também determinou que os órgãos do GDF revisassem despesas com aluguéis, terceirizações e contratos de informática, com a meta de reduzir custos sem comprometer serviços essenciais. A mesma medida criou o Comitê Gestor do Gasto Público Distrital, encarregado de acompanhar a execução das ações e o equilíbrio fiscal do Distrito Federal.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
