Por Kleber Karpov
O Governo do Distrito Federal (GDF) realiza, nesta quarta-feira (20/Mai), o primeiro sorteio de 2026 do programa Nota Legal. O evento, que acontece às 15h com transmissão ao vivo, distribuirá R$ 3,5 milhões em 12,6 mil prêmios para 1.222.268 contribuintes aptos. A premiação principal pode chegar a R$ 1 milhão, livre de impostos. Foram gerados 85,1 milhões de bilhetes a partir de cupons fiscais com CPF emitidos entre 1º de maio e 31 de outubro de 2025.
Os contribuintes podem verificar se estão habilitados para o sorteio acessando o site oficial do programa Nota Legal. Na área restrita, utilizando os dados previamente cadastrados, o usuário deve navegar até a opção “Sorteios” e, em seguida, clicar no link “Sorteio Eletrônico PNL – 1º semestre de 2026”. O sistema informará automaticamente a condição de participação.
A transmissão do sorteio será realizada pelo canal da Secretaria de Economia (Seec-DF) no YouTube, permitindo que todos os interessados acompanhem o processo em tempo real. A atualização dos dados cadastrais é fundamental, pois os ganhadores serão notificados por e-mail.
Regras de elegibilidade
A participação no sorteio é exclusiva para pessoas físicas. Documentos fiscais emitidos para pessoas jurídicas não geram bilhetes. Além disso, existem critérios que invalidam os cupons, como a emissão de mais de 200 documentos por mês para um mesmo CPF ou a identificação de erro, fraude ou simulação no registro.
Não há um valor mínimo de compra para que um documento fiscal gere um bilhete; cada cupom válido corresponde a uma chance de ganhar. Contudo, a elegibilidade depende da situação fiscal do contribuinte. Débitos com o GDF não regularizados até 17 de março deste ano impedem a participação, conforme a Instrução Normativa 01/2026.
Pagamento dos prêmios e cidadania fiscal
Os vencedores receberão instruções por e-mail para indicar uma conta bancária para o recebimento do prêmio. O cronograma de pagamento foi dividido em três lotes: indicações feitas até 12 de junho serão pagas em julho; as de 13 de junho a 20 de julho serão pagas em setembro; e as de 21 de julho a 21 de agosto serão pagas em outubro de 2026.
No último sorteio, realizado em 18 de novembro de 2025, foram pagos R$ 3.070.100. Os prêmios não reclamados dentro do prazo retornam ao Tesouro do DF. O programa Nota Legal é uma ferramenta de cidadania fiscal que incentiva o consumidor a pedir o CPF na nota, auxiliando o governo a fiscalizar o recolhimento de tributos que financiam serviços públicos essenciais.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
