Por Kleber Karpov
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na sessão desta terça-feira (12/Mai), o projeto de lei que cria a “Tabela SUS Candanga”. A medida institui um sistema de remuneração complementar para a contratação de serviços da iniciativa privada em situações onde a capacidade da rede pública de saúde se mostrar insuficiente para atender à demanda da população. O texto, que agora segue para sanção da governadora Celina Leão, consolidou propostas do deputado Roosevelt Vilela (PL) e do Poder Executivo.
A iniciativa estabelece uma tabela de valores diferenciada para remunerar a participação complementar de entidades privadas na execução de ações e serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) do Distrito Federal. A contratação ocorrerá apenas em casos de comprovada impossibilidade de ampliação dos serviços públicos para suprir a demanda existente.
Conforme o texto aprovado, o financiamento da medida será realizado com recursos provenientes de emendas parlamentares, tanto distritais quanto federais. Além disso, serão utilizados recursos próprios do orçamento do Distrito Federal para custear os serviços contratados.
O autor do substitutivo que unificou os projetos, deputado Roosevelt Vilela, argumentou que a proposta é uma ferramenta para expandir o atendimento de forma ágil. “O projeto viabiliza a formalização de contratos e convênios com entidades privadas, permitindo a expansão imediata das ações do SUS sempre que a rede pública estiver com sua capacidade de atendimento comprometida frente à alta demanda”, disse.
Debate dividiu parlamentares
A votação da matéria foi precedida por um intenso debate entre os deputados distritais, evidenciando posições divergentes sobre o impacto da proposta. A presidente da Comissão de Saúde (CSA), deputada Dayse Amarilio (PSB), manifestou parecer contrário ao projeto. Durante a discussão, Amarilio apontou o que considera um “risco de substituição progressiva da rede pública” e classificou a medida como um potencial “vetor de privatização do SUS”.
Em contrapartida, o deputado Jorge Vianna (Democrata), vice-presidente da mesma comissão, defendeu a iniciativa. O parlamentar avaliou que a tabela complementar poderá reduzir as filas de espera por procedimentos médicos, como cirurgias de catarata, por exemplo. “É um dos melhores projetos que esta Casa apreciou”, afirmou.
O texto foi aprovado em segundo turno com 12 votos favoráveis. Após a votação, o deputado Roosevelt Vilela comemorou o resultado, classificando a aprovação como um marco para o setor. “Essa aprovação é um marco, uma virada de chave para a saúde pública”, declarou o parlamentar.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
