Por Kleber Karpov
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB) oficializou, nesta sexta-feira (13/Mar), a ampliação da Área de Segurança Especial (ASE) de Brasília para incluir os setores Hoteleiro Sul (SHS) e Norte (SHN). A medida, formalizada por portaria assinada por Rocha, visa fortalecer o planejamento das forças de segurança em uma das regiões de maior circulação de turistas da capital. Com a nova regra, manifestações e reuniões públicas dentro do perímetro deverão ser comunicadas à Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) com antecedência mínima de cinco dias úteis.
Segundo o governador Ibaneis Rocha, a iniciativa busca se tornar uma política de Estado permanente para garantir a segurança na capital. Ele defendeu a transformação da portaria em um projeto de lei para assegurar sua continuidade e conferir maior segurança jurídica à política pública, citando o fluxo de novos moradores que buscam Brasília por ser uma cidade mais segura.
“São inúmeras pessoas que estão se mudando de cidades mais inseguras, onde o crime organizado já tomou conta, para vir para a nossa capital. Por isso, tive a ideia de transformar isso num projeto de lei. Porque, se alguém chegar depois e quiser desfazer, vai ter de encaminhar uma proposta para a Câmara Legislativa e ter de enfrentar um debate com a sociedade para mostrar os motivos de estar afastando aquela política pública. Isso se chama segurança jurídica”, disse Rocha.
O secretário de Segurança Pública, Sandro Avelar, destacou que a ampliação da área é fundamental para a prevenção de crimes na região central. Ele afirmou que a medida permite uma atuação mais proativa das forças de segurança, antecipando-se a possíveis problemas e envolvendo a comunidade nas decisões.
“Essa portaria é mais uma medida que faz com que a segurança pública seja proativa. É uma tentativa de enxergar o problema antes que aconteça. Então, essa política de hoje foi criada ouvindo a comunidade e os setores envolvidos de uma capital importante como a nossa. Essa é mais uma construção proativa dentro desse princípio da integralidade na qual a sociedade civil participa das decisões da segurança pública, e eu tenho certeza de que o resultado será muito positivo”, defendeu Avelar.
Setor hoteleiro
A decisão atende a uma demanda apresentada pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Distrito Federal (ABIH-DF). A proposta foi analisada por um grupo de trabalho da SSP-DF, que considerou fatores como segurança pública, mobilidade urbana e a intensa circulação de pessoas na área.
Para o presidente da ABIH-DF, Henrique Severien, a portaria reconhece a importância estratégica dos setores hoteleiros para o desenvolvimento da cidade. Ele ressaltou que a inclusão na ASE não indica que a região seja insegura, mas sim que ela passa a ter o mesmo status de outros pontos centrais em termos de planejamento.
“Colocarmos essa região no mesmo patamar da Praça dos Três Poderes e da Esplanada dos Ministérios no que tange às questões voltadas à segurança não significa que seja uma região insegura. Pelo contrário, temos a capital mais segura do país, mas significa que vamos deixar um legado pela frente, para que as pessoas entendam da importância do setor hoteleiro e como ele é estratégico para a nossa cidade”, disse Severien.
Novas regras
A Área de Segurança Especial já abrange locais estratégicos como a Esplanada dos Ministérios, o Eixo Monumental, a Praça dos Três Poderes, a Praça do Buriti e o Setor do Palácio Presidencial. Parte dessas áreas é tombada como Patrimônio Mundial pela Unesco, integrando o Conjunto Urbanístico de Brasília.
Comitê técnico
A portaria também institui o Comitê Técnico de Aprimoramento das Normas e Protocolos Relacionados às Manifestações Públicas (Ctamp). O grupo terá caráter consultivo e será responsável por aperfeiçoar os procedimentos de atuação integrada dos órgãos de segurança em eventos e manifestações.
O colegiado será coordenado pela Secretaria de Segurança Pública e contará com representantes da Polícia Civil (PCDF), Polícia Militar (PMDF), Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF), Departamento de Trânsito (Detran-DF) e da Casa Militar do Distrito Federal.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
