Por Kleber Karpov
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, renunciou à relatoria do inquérito que investiga fraudes bilionárias envolvendo o Banco Master, na noite desta quinta-feira (12/Fev). A decisão ocorreu após uma reunião de três horas convocada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, para dar ciência aos demais membros sobre o relatório da Polícia Federal (PF) com menção a Toffoli e sobre a defesa apresentada pelo ministro, a culminar em uma série de eventos que geraram críticas à sua permanência como relator do caso.
A situação de Toffoli recaiu em questionamentos, no mês anterior, quando matérias jornalísticas informaram ter a PF, encontrado irregularidades em um fundo de investimento associado ao Banco Master. Este fundo adquiriu participação no resort Tayayá, localizado no Paraná, de propriedade de familiares do ministro.
A PF relatou ao Fachin, na segunda-feira (9/Fev), a descoberta de menção ao nome de Toffoli em uma mensagem no celular do banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Master. O aparelho do banqueiro foi apreendido durante uma operação de busca e apreensão. A menção foi mantida sob segredo de Justiça. Em resposta, Fachin instaurou processo interno e notificou o realtor do processo no STF para que apresentasse defesa.
Reunião e pedidos de afastamento
Na tarde desta quinta-feira, Fachin convocou reunião com os ministros da Corte para discutir o relatório da PF e a defesa de Toffoli. O encontro contou com a participação de todos os magistrados, desses, André Mendonça e Luiz Fux, por videoconferência. Sob pressão e novas reportagens da Imprensa, mais cedo, o ministro chegou a divulgar nota à imprensa, em que confirmou ser um dos sócios do resort Tayayá, embora tenha negado ter recebido qualquer valor ou mesmo ter relações próximas a Vorcaro.
Suspeição
Também nesta quinta-feira, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou um pedido na Procuradoria-Geral da República (PGR) para que solicitasse ao STF a suspeição de Toffoli na relatoria do inquérito do Banco Master. O parlamentar, que também é relator da CPI sobre o crime organizado, pediu uma investigação específica sobre a relação entre o ministro e a empresa Maridt Participações S. A., controlada por seus familiares.
“A existência de um vínculo comercial em que o julgador figuraria, em tese, como beneficiário de recursos pagos pelo investigado mitigaria de forma intensa a imparcialidade do ministro Dias Toffoli.” embasou Vieira no requerimento à PGR.
Vieira argumentou ainda que “A manutenção da relatoria nas mãos do magistrado em tela, em meio a indícios progressivamente relatados pela imprensa, ofenderia, de uma só vez, o princípio do devido processo legal e a própria moralidade administrativa”. A reunião dos ministros do STF foi suspensa às 19h e retomada às 20h do mesmo dia.
A decisão do STF
Após a retomada, e com o encontro durando cerca de três horas, os ministros tomaram ciência de todo o material. Apesar de Toffoli ter pedido para permanecer na relatoria durante a defesa, aceitou deixar o comando do processo, ao ceder à pressão. Com a saída, caberá a Fachin redistribuir o caso para um novo relator.
O STF emitiu uma nota oficial assinada por dez ministros em que eximem haver de Toffoli em relação ao caso Master, e anunciam a redistribuição do processo, que deve permanecer no STF.
Confira a nota na íntegra:
Nota oficial dos dez ministros do STF
Os dez Ministros do Supremo Tribunal Federal, reunidos em 12 de fevereiro de 2026, considerando o contido no processo de número 244 AS, declaram não ser caso de cabimento para a arguição de suspeição, em virtude do disposto no art. 107 do Código de Processo Penal e no art. 280 do Regimento Interno do STF.
Reconhecem, assim, a plena validade dos atos praticados pelo Ministro Dias Toffoli na relatoria da Reclamação n. 88.121 e de todos os processos a ela vinculados por dependência.
Expressam, neste ato, apoio pessoal ao Exmo. Min. Dias Toffoli, respeitando a dignidade de Sua Excelência, bem como a inexistência de suspeição ou de impedimento. Anote-se que Sua Excelência atendeu a todos os pedidos formulados pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Registram, ainda, que a pedido do Ministro Dias Toffoli, levando em conta a sua faculdade de submeter à Presidência do Tribunal questões para o bom andamento dos processos (RISTF, art. 21, III) e considerados os altos interesses institucionais, a Presidência do Supremo Tribunal Federal, ouvidos todos os Ministros, acolhe comunicação de Sua Excelência quanto ao envio dos feitos respectivos sob a sua Relatoria para que a Presidência promova a livre redistribuição.
A Presidência adotará as providências processuais necessárias, para a extinção da AS e para remessa dos autos ao novo Relator.
Assinam:
Luiz Edson Fachin, Presidente
Alexandre de Moraes, Vice-Presidente
Gilmar Mendes
Cármen Lúcia
Dias Toffoli
Luiz Fux
André Mendonça
Nunes Marques
Cristiano Zanin
Flávio Dino
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