Cofen publica resolução que consolida diretrizes para prescrição de medicamentos por enfermeiros

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O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou no Diário Oficial da União, na quarta-feira (14/Jan), a Resolução Cofen 801/2026, que dispõe sobre a prescrição de medicamentos por enfermeiros no âmbito do Processo de Enfermagem. A norma tem como finalidade reafirmar atribuições já previstas em lei federal e estabelecer diretrizes técnicas que fortalecem a segurança do paciente, a autonomia profissional e a resolutividade da assistência em saúde no Brasil.

A prescrição de medicamentos por profissionais de enfermagem já é uma prática amparada pela Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da profissão no país, e pelo Decreto nº 94.406/1987. Essa atuação ocorre no contexto de rotinas, protocolos institucionais e programas de saúde pública. A nova resolução do Cofen visa sistematizar e consolidar este exercício, alinhando-o às evidências científicas mais recentes e às boas práticas assistenciais.

A Resolução 801/2026 define parâmetros claros para a prescrição, reforçando a necessidade de competência técnica e aptidão do profissional. Além disso, a norma estabelece a obrigatoriedade de observar os protocolos, as diretrizes clínicas e as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS), bem como das instituições onde o enfermeiro atua. O principal objetivo é assegurar um cuidado qualificado, integral e seguro para toda a população.

Processo participativo

O texto normativo foi elaborado a partir de um processo participativo que incluiu uma consulta pública nacional promovida pelo Cofen. A iniciativa permitiu a contribuição de diversos atores, como profissionais de Enfermagem, especialistas, instituições de saúde e representantes da sociedade civil. As sugestões recebidas foram analisadas tecnicamente e incorporadas ao texto final, o que fortaleceu a legitimidade da resolução.

Na prática, a prescrição por enfermeiros já é uma realidade consolidada nas políticas públicas de saúde, especialmente na Atenção Primária. A atuação é estratégica em programas de imunização, saúde da mulher, acompanhamento de doenças crônicas e controle de agravos. Nesse nível de atenção, o enfermeiro exerce um papel fundamental na promoção do cuidado integral, e sua atuação como prescritor impacta positivamente a sociedade, ampliando o acesso aos serviços de modo seguro e garantindo respostas oportunas às necessidades da população.

Tendências e compromisso institucional

A publicação da Resolução Cofen 801/2026 está alinhada a tendências internacionais, nas quais a Enfermagem assume um papel cada vez mais estratégico nos sistemas de saúde. Essa atuação ampliada é baseada em competências técnicas, científicas e éticas, visando maior eficiência e resolutividade no cuidado ao paciente.

Com a nova norma, o Cofen reforça seu compromisso com a valorização da Enfermagem, a qualificação da prática profissional e a defesa de um sistema de saúde seguro e centrado nas necessidades da população brasileira. A medida representa um avanço para a autonomia da categoria e para a qualidade da assistência prestada no país.