Por Kleber Karpov
O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), sancionou nesta terça-feira (16/Dez), projetos de lei que estabelecem a remissão de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e a isenção do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) para clubes sociais e associações recreativas. A medida visa garantir a sustentabilidade financeira de instituições sem fins lucrativos que promovem o esporte e o lazer. O governo busca, com a iniciativa, fortalecer entidades que enfrentam dificuldades para manter suas atividades apenas com contribuições de associados.
Rocha enfatizou que o apoio governamental é essencial para a sobrevivência das associações. O governador relembrou sua experiência pessoal na gestão de entidades de classe para justificar a necessidade da renúncia fiscal e do suporte direto às agremiações.
“Não tem como sustentar clubes sem apoio, só com contribuição. Fui presidente de clube na época da OAB/DF e senti na pele como é dirigir essas entidades. Então, esse apoio é fundamental para que essas associações mantenham seus trabalhos junto à população”, afirmou Rocha.
O presidente da Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), Izídio Santos, defendeu que as medidas dão uma nova perspectiva de sobrevivência aos clubes. Segundo o gestor, a redução de despesas tributárias permite que as entidades possam empreender e melhorar suas estruturas físicas para o atendimento ao público.
Segurança jurídica
A isenção do ITBI deve incidir especialmente nos casos de Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) sem opção de compra. Leonardo Mundim, diretor de Regularização Social e Desenvolvimento Econômico da Terracap, explicou que a cobrança vinha ocorrendo por dúvidas interpretativas da legislação, mesmo em imóveis que permanecem sob propriedade da agência.
Mundim ressaltou que a isenção deve potencializar a regularização dessas entidades de interesse social. O diretor informou que quase 30 clubes já foram regularizados no Distrito Federal desde 2022 por meio de programas específicos da Terracap.
O presidente em exercício do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes do Distrito Federal (Sinlazer-DF), Paulo Roberto D’Almeida, destacou a importância do olhar do governo para o setor. Ele afirmou que os clubes funcionam como células sociais relevantes e que a sensibilidade demonstrada pela gestão atual deve constar nos registros históricos da categoria.
Participação institucional
A cerimônia de sanção ocorreu no gabinete do governador e reuniu autoridades e representantes do setor produtivo e recreativo. Participaram do encontro o secretário de Governo, José Humberto Pires de Araújo, e o presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), deputado Wellington Luiz.
Além de Paulo Roberto D’Almeida, estiveram presentes representantes como Reynaldo Martins Soares, Amarildo Fernandes, João Maciel, Francisco de Assis Morais e Joberto Mattos de Santana. O grupo reforçou que as medidas garantem segurança jurídica para a continuidade de espaços tradicionais de integração social em Brasília.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal.
