Por Kleber Karpov
O Ministério da Saúde definiu, por meio de portaria, os valores da décima terceira parcela do exercício de 2025 para profissionais de enfermagem. A Portaria GM/MS 8.964/2025 estabelece o repasse da assistência financeira complementar da União aos estados, municípios e ao Distrito Federal. O recurso deve garantir o cumprimento do Piso Salarial Nacional da categoria (16/Dez). A medida visa assegurar a distribuição adequada das verbas federais para o pagamento da gratificação natalina aos trabalhadores do setor.
Recursos
A nova norma técnica detalha os montantes destinados a cada ente federativo. Os valores estão disponíveis no anexo da portaria, que recebeu publicação no Diário Oficial da União. O governo federal deve realizar a transferência dos recursos para viabilizar o pagamento do 13º salário conforme as regras estabelecidas pelo piso nacional.
A assistência financeira complementar é o mecanismo utilizado pela União para apoiar gestores locais que não possuem recursos próprios suficientes para atingir os patamares salariais fixados por lei. A Portaria GM/MS 8.964/2025 oficializa esses valores para o fechamento do exercício financeiro de 2025.
Garantia do piso salarial
O Piso Salarial Nacional da Enfermagem abrange enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. A portaria reforça o compromisso governamental com a sustentabilidade financeira do setor de saúde pública e filantrópica.
Com a definição dos valores, os gestores estaduais e municipais devem processar as folhas de pagamento respeitando os limites e as orientações do Ministério da Saúde. A publicação no Diário Oficial da União permite a consulta detalhada das cifras por cada prefeitura e governo estadual interessado.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
