Por Kleber Karpov
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou nesta quarta-feira (10/dez) a suspensão dos benefícios vitalícios concedidos a Jair Bolsonaro depois que ele deixou a Presidência da República. Com a decisão, assessores e veículos oficiais colocados à disposição de Bolsonaro, após deixar o cargo em 2022, devem ser suspensos pelo período em que o ex-presidente estiver cumprindo pena em regime fechado. Cabe recurso contra a decisão.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão em uma sala da Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília, pela condenação na ação penal da trama que pretendia impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência.
O custo do benefício
A decisão da Justiça foi motivada por uma ação protocolada pelo vereador Pedro Rousseff (PT-MG), que pediu a suspensão dos benefícios, que são custeados pela Presidência da República e concedidos a todos os ex-presidentes.
Conforme a Lei 7.474/1986, ex-presidentes têm direito a quatro servidores para atuarem na área de segurança, apoio pessoal e assessoramento, além de dois carros oficiais com motoristas. O vereador argumentou que os gastos com a equipe de Bolsonaro no primeiro semestre de 2025 foram de R$ 521 mil. Desde 2023, os gastos já somam R$ 4 milhões, segundo o político.
Ao analisar o caso, o juiz federal Pedro Pereira Pimenta entendeu que a continuidade dos benefícios pode provocar prejuízos aos cofres públicos.
O magistrado reforçou que o uso indevido de recursos públicos afronta princípios essenciais. “Registra-se que, se se mantém, com ônus para o erário, uma estrutura pessoal e logística desvinculada das finalidades que justificaram sua instituição, como dito, afronta aos princípios da legalidade, da moralidade administrativa”, disse o juiz federal Pedro Pereira Pimenta.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
