Por Kleber Karpov
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) abriu, nesta quarta-feira (15), uma consulta pública sobre a minuta de resolução que estabelece diretrizes para a prescrição de medicamentos por enfermeiros. A proposta, que ficará disponível para contribuições até o dia 5 de novembro, visa fortalecer a autonomia técnica da categoria e padronizar critérios que garantam a segurança e a eficiência do cuidado prestado à população.
Prática respaldada em lei
A prescrição de medicamentos por enfermeiros é uma atribuição prevista na Lei nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício profissional da Enfermagem. A prática é permitida no âmbito de programas de saúde pública e em conformidade com protocolos institucionais, sendo considerada uma ferramenta segura e cientificamente respaldada para ampliar o acesso da população a tratamentos e fortalecer a cobertura assistencial no país.
A minuta em discussão busca aprimorar as diretrizes para essa atuação, consolidando uma regulamentação que dialogue com as necessidades atuais do sistema de saúde. O objetivo é assegurar que a prescrição ocorra de forma padronizada e alinhada às melhores práticas assistenciais.
Participação da categoria
O primeiro-secretário do Cofen e coordenador do Grupo de Trabalho (GT) que analisa a proposta, Vencelau Pantoja, destacou a importância da participação dos profissionais na construção da norma.
“A consulta pública é um instrumento democrático essencial para que a categoria participe da construção de normas que impactam diretamente o exercício profissional. A contribuição dos enfermeiros e enfermeiras de todo o país será fundamental para aprimorar o texto e consolidar uma regulamentação sólida, que valorize a autonomia e a responsabilidade técnica da Enfermagem”, afirmou Pantoja.
Profissionais de Enfermagem, instituições de saúde, acadêmicos e demais interessados podem enviar suas contribuições por meio da plataforma de consultas públicas do Cofen.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
