Por Kleber Karpov
A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, o projeto de lei (PL) 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil. A proposta, que representa uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi aprovada com 493 votos favoráveis na noite de quarta-feira (1º) e agora segue para análise do Senado.
A nova regra, se aprovada, beneficiará mais de 26,6 milhões de contribuintes em 2026. Atualmente, a isenção vale para quem ganha até R$ 3.036. Após a votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou a união do parlamento. “Aqui demonstramos que quando o tema é o bem-estar das famílias brasileiras, não há lados, nem divisões. É interesse do país acima de qualquer diferença. A Câmara dos Deputados sabe ouvir, decidir e estar ao lado do Brasil”, acrescentou.
Compensação e justiça tributária
Para compensar a perda de arrecadação de R$ 25,8 bilhões, o projeto prevê a tributação de rendimentos anuais acima de R$ 600 mil com uma alíquota progressiva de até 10%. A medida atingirá cerca de 140 mil pessoas. O texto também estabelece a retenção de 10% na fonte sobre lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais pagos a uma mesma pessoa.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu a medida. “Nosso país é um país da desigualdade, é um país onde uma ínfima minoria detém a maior parte da riqueza enquanto a maioria do povo brasileiro vive em difíceis condições. A justiça tributária precisa ser feita e esse projeto que mira na justiça tributária. Uma justiça que pode reduzir as desigualdades, que pode fazer com que as pessoas de menor renda e a classe média brasileira possam ter uma capacidade de consumo melhor, uma capacidade de viver melhor a sua vida”, afirmou.
Críticas à proposta
Apesar da unanimidade na votação, a proposta recebeu críticas. O deputado Gilson Marques (Novo-SC) argumentou contra a taxação. “Vamos cobrar dos mais ricos, são só 140 mil pessoas para dar para os mais pobres. Isso é mentira! Esse dinheiro não vai para os mais pobres, vai para os políticos. E é melhor que esse dinheiro ficasse ainda que com os mais ricos, porque são eles que empregam, compram as máquinas, fazem os produtos”, argumentou.
O deputado Bibo Nunes (PL-RS) classificou a medida como “populista”. “É só jogada política, clientelismo, por que Lula não apresentou isso no primeiro ano [de governo]?”, questionou. Para Luiz Carlos Hauly (Pode-PR), a proposta é uma “enganção” eleitoral sem reparo estrutural. “Isso resolveu o problema do imposto dos pobres? Não. O pobre continua pagando a mais alta carga tributária do mundo. Isso é enganação”, disse.
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