Secretário da Fazenda do DF critica dureza com que Ministério Público do DF trata concessão de incentivos
A polêmica em torno de concessões de incentivos fiscais para as empresas permanecerem ou até se instalarem no DF foi o tema de uma reunião no final da tarde dessa segunda-feira (21), na sede do Ministério Público. O encontro é o desdobramento de uma audiência pública realizada semana passada na Câmara dos Deputados, por solicitação do deputado Izalci Lucas (PSDB-DF).
Participaram da reunião representantes do Ministério Público, da Secretaria de Fazenda do GDF e do setor produtivo local. Pelos dados apresentados, somente no primeiro semestre deste ano, mais de 8.800 empresas se mudaram para outras unidades da Federação. “Não se trata de querermos privilégio para o DF. O que queremos são direitos iguais, já que outras unidades da Federação praticam a guerra fiscal e isso acaba nos deixando em condição de desigualdade, acarretando desemprego e queda na arrecadação”, destacou o deputado Izalci. “Se nada for feito, as empresas vão continuar indo embora, o que será muito ruim para Brasília”, completou.
Izalci lembrou ainda que todos precisam ficar atentos a algumas decisões que poderão ocorrer nos próximos meses e que terão consequências no cenário da guerra fiscal entre os Estados. Entre as possíveis decisões, está a execução da Súmula Vinculante 69 que cancela todos os incentivos fiscais estaduais concedidos sem a autorização do Conselho de Política Fazendária, o Confaz, e a votação do Projeto de Lei que convalida os incentivos fiscais concedidos até 1º de maio de 2014 sem a autorização do Confaz.
O secretário de Fazenda, João Fleury criticou a dureza com que o Ministério Público trata a concessão de incentivos para as empresas que querem se instalar no DF. Já o presidente do Sindiatacadista, Roberto Gomide, reclamou que “as empresas do DF têm sido castigadas com essa ‘Justiça injusta’ que o MPDF tem imposto ao setor produtivo local”. Para promotor de Defesa da Ordem Tributária do MPDFT, Rubin Lemos, o ministério público está fazendo o que é correto, que é respeitar as leis e o interesse público.
O deputado Izalci destacou a importância da reunião como o início de um processo para a solução do problema de evasão de empresas do DF. “O que não dá é para ficarmos parados enquanto os empregos vão sumindo”. Governo, MPDFT, setor produtivo e sociedade precisam andar junto na construção de políticas fiscais desenvolvimentistas.
Uma nova reunião ficou marcada para a próxima semana.
Fonte: Ascom Izalci
