A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) e a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape-DF) estabeleceram diretrizes para o acesso recíproco aos sistemas informatizados de cada órgão. Trata-se da Portaria Conjunta nº 03, de 29 de julho de 2025, publicada na quarta-feira (20), no Diário Oficial (DODF), que visa fortalecer a segurança no DF por meio da integração e compartilhamento de informações. A medida vai permitir uma atuação mais coordenada e eficiente entre as instituições.
“A integralidade entre os órgãos de segurança do Distrito Federal é um passo decisivo para tornar nossa atuação ainda mais ágil e eficiente. O compartilhamento de informações estratégicas fortalece a capacidade de prevenção e resposta frente à criminalidade, garantindo que cada instituição possa atuar de forma coordenada e com base em dados concretos”, explica o secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar. “Essa medida reflete o nosso compromisso em modernizar a gestão da segurança pública, sempre com foco na proteção da sociedade e no uso responsável das informações”, ressalta.
Acesso a sistemas estratégicos
A PCDF vai disponibilizar o acesso a sistemas importantes para o trabalho da SSP-DF e da Seape-DF. Entre eles estão a plataforma PCDFNet, que integra sistemas como o SIIC (Identificação Civil), o Millenium (ocorrências) e o Proced (Procedimentos Policiais). A portaria prevê que o sistema de ocorrências poderá ser acessado pela Seape-DF para registrar ocorrências, como fugas de presos, descumprimento de monitoramento eletrônico e de saídas temporárias. A SSP-DF também terá acesso para registros de descumprimento de monitoramento eletrônico e para consultar e registrar outras naturezas criminais, conforme futuros protocolos.
O acesso aos sistemas SIIC e Proced será liberado apenas para consulta, com a possibilidade de conceder o módulo de cadastrador no Proced para servidores que necessitem dessa funcionalidade.
Além disso, a portaria estabelece o envio ágil de laudos periciais da PCDF para a SSP-DF e a Seape-DF, em formato eletrônico e sigiloso, por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
“A integração dos nossos sistemas de dados, como a plataforma PCDFNet, com os da SSP-DF e da Seape é um marco para a segurança pública do Distrito Federal. Essa iniciativa não apenas otimiza o trabalho de investigação e inteligência, permitindo uma atuação mais coordenada e eficiente, mas também reforça nosso compromisso com a segurança da informação”, destaca o diretor do Departamento de Inteligência, Tecnologia e Gestão da Informação (DGI) da PCDF, Kleber Luiz da Silva Júnior. “Todo o acesso será restrito a servidores efetivos e monitorado rigorosamente, garantindo que o compartilhamento de dados se traduza em um combate mais eficaz à criminalidade, com total responsabilidade e transparência”, completa o diretor.
Compartilhamento de informações entre os órgãos
Em contrapartida, a SSP-DF vai compartilhar com a PCDF e a Seape-DF o acesso a seus sistemas, incluindo o de Videomonitoramento Urbano, o Sistema Integrado de Geoestatística e o Sistema de Gestão de Ocorrências. A Seape/DF, por sua vez, permitirá à PCDF e à SSP-DF o acesso ao sistema de dados penitenciários – PPDFWEB.
O secretário de Administração Penitenciária, Wenderson Teles, destacou que a portaria conjunta garante maior modernização para o sistema penal. “Essa integração é fundamental para avançarmos em uma gestão penal mais ágil e eficiente. Procedimentos que antes exigiam presença física e trâmites demorados passam agora a ser realizados de forma direta e online pelos policiais penais, reduzindo burocracias e dando mais celeridade ao nosso trabalho. Além disso, o envio eletrônico dos laudos periciais pela PCDF traz mais segurança e rapidez ao fluxo de procedimentos. Esse acesso qualificado e seguro fortalece a gestão penitenciária e garante respostas mais rápidas à sociedade. É um passo importante de atuação conjunta, mostrando que as polícias do DF estão cada vez mais integradas e trabalhando em prol de uma segurança pública mais moderna, eficiente e responsável”, afirma.
Credenciamento e segurança dos dados
O acesso a todos os sistemas será liberado somente para servidores efetivos dos respectivos órgãos, mediante solicitação formal e detalhada. A portaria reforça a importância da segurança, estipulando que o uso de login e senha é pessoal e intransferível. Qualquer uso indevido das informações resultará em responsabilização criminal, civil e administrativa.
A medida é válida por 60 meses e fortalece a colaboração entre as forças de segurança do Distrito Federal para um combate mais eficaz à criminalidade.
