A Secretaria de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública celebraram o Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2025 com o objetivo de fortalecer as políticas de enfrentamento ao tráfico de pessoas no país, especialmente no Distrito Federal. Com vigência de três anos, o acordo prevê ações de prevenção, capacitação de profissionais, conscientização da sociedade e melhoria no atendimento às vítimas, além da sistematização de dados estatísticos sobre o crime.
Segundo dados do Disque 100, o Brasil registra, em média, mais de um caso de tráfico de pessoas por dia. No Distrito Federal, em 2024, oito vítimas foram atendidas pela rede de proteção. A realidade reforça a importância de ações integradas, como as previstas neste acordo.
“O tráfico de pessoas é um crime invisível, muitas vezes silenciado pelo medo, pela vergonha ou pela vulnerabilidade social. Infelizmente, é uma realidade que cresce a cada ano. Por isso, precisamos sensibilizar a população, capacitar os servidores que atuam na ponta e fortalecer as políticas públicas voltadas ao enfrentamento. Esse acordo é um passo firme na construção de uma rede forte, integrada e preparada para romper esse ciclo e garantir dignidade às vítimas”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania do DF, Marcela Passamani.
Entre as principais frentes da parceria, estão previstas a capacitação continuada de agentes públicos e da rede de proteção, a ampliação da conscientização da população por meio de campanhas educativas em locais públicos e digitais, e a melhoria da estrutura de atendimento às vítimas. O acordo também prevê a implementação de um fluxo distrital de atendimento, a sistematização e compartilhamento de dados estatísticos sobre o crime, além do fortalecimento da Política Distrital de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e da atuação do Comitê Distrital, articulado com o Comitê Nacional.
Coordenada pela Subsecretaria de Atendimento a Vítimas de Violência, a execução do plano inclui a criação do Centro de Informação a Vítimas do Tráfico de Pessoas e Migrantes no DF (CIVTPM), a realização de seminários e oficinas temáticas e a mobilização da rede de proteção em todo o território do DF.
Além da conscientização, o acordo aposta na articulação de boas práticas e no intercâmbio de informações com a Secretaria Nacional de Justiça, contribuindo para a expansão da Rede de Núcleos de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETPs) e dos Postos Avançados de Atendimento Humanizado ao Migrante (PAAHMs).
