Por Kleber Karpov
O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF) publicou, na terça-feira (24/Jun), Nota Oficial, com a ratificação de compromisso de realizar a devolução do Imposto Sindical aos sindicalizados. Em Nota o Sindate-DF informou estar a conduzir com responsabilidade a identificação de dos servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), impactados pelos descontos realizados compulsoriamente, em 2018, bem como dos valores, descontados. Isso, por força de ação do Sindicato dos empregados de Estabelecimentos de Saúde de Brasília (SindSaúde-DF).
Na nota, a direção do Sindate-DF ressalta ainda fatores a exemplo da necessidade de identificação dos reais beneficiários, uma vez que há ‘listagem’ a circular de pessoas que sequer fazia parte dos quadros da SES-DF, à época em que os descontos ocorreram.
Outro aspecto levantado pelo Sindate-DF se dá em relação a legalidade da devolução, uma vez que tais recursos foram provenientes a pagamento de um valor imposto, quanto ao desconto, e que pode ser passível de restrições legais quanto a empregabilidade de tais recursos.
Confira a na íntegra:
Nota Oficial Imposto Sindical
O Sindate informa à categoria que está conduzindo, com seriedade e responsabilidade, a apuração das pendências relacionadas ao desconto do imposto sindical, que foi automaticamente repassado a diferentes sindicatos da área da saúde, conforme a vinculação de cada servidor à época — ou seja, somente os filiados daquele respectivo ano em que houve o desconto.
O processo tem origem em uma ação judicial iniciada em 2009 e envolve um volume expressivo de dados, exigindo uma análise técnica criteriosa, caso a caso. Apesar de haver decisão judicial reconhecendo a legalidade do desconto, a direção do Sindate entende que ele não deveria ter sido realizado.
Por isso, reafirmamos nosso compromisso com a devolução dos valores que, comprovadamente, tenham sido destinados à nossa entidade. O objetivo é garantir que esse processo seja conduzido com justiça, segurança e transparência, contemplando os servidores com direito.
Esclarecemos, ainda, que a lista divulgada anteriormente não é oficial. Ela apresenta diversas inconsistências, como nomes de pessoas que ingressaram no serviço público após o período em questão, profissionais de outras categorias e servidores que, na época, eram vinculados a outros sindicatos — ou seja, cujos descontos não foram destinados ao Sindate.
Importante destacar que os demais sindicatos da saúde não irão realizar devoluções desses valores. Ainda assim, o Sindate mantém seu posicionamento e está buscando orientação formal junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre a legalidade e a viabilidade da devolução. Como se trata de um imposto, a legislação impõe restrições — o que torna o processo mais delicado e exige segurança jurídica em todos os passos.
Estamos trabalhando para consolidar todas as informações com responsabilidade. Assim que a apuração for concluída e houver segurança jurídica e técnica, uma Assembleia Geral será convocada para apresentação dos dados e definição dos próximos passos.
Solicitamos que desconsiderem informações não oficiais e reforçamos nosso compromisso com a base, conduzindo todo o processo com ética, clareza e responsabilidade.
Entenda o caso
Em março de 2018, a Justiça determinou à SES-DF a realização de desconto da contribuição sindical, relativa aos anos de 2012 à 2017, realizado contra todos os servidores da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF), em favor do SindSaúde-DF.
Na ocasião as entidades sindicais acionaram a Justiça para questionar a legitimidade de o Sindicato realizar descontos de contribuição sindical de servidores vinculados a outras entidades classistas. Situação essa a levar a Justiça a manter os valores bloqueados, até o julgamento final da ação.
Porém, sem recursos o próprio SindSaúde-DF propôs acordo na Justiça para devolver a parte referente aos representados dos sindicatos que intervieram. Pedido esse acatado pela Justiça, conforme divulgado em primeira mão por PDNews.
Kleber Karpov, Fenaj: 10379-DF – IFJ: BR17894
Mestrando em Comunicação Política (Universidade Católica Portuguesa/Lisboa, Portugal); Pós-Graduando em MBA Executivo em Neuromarketing (Unyleya); Pós-Graduado em Auditoria e Gestão de Serviços de Saúde (Unicesp); Graduado em Jornalismo (Unicesp); Extensão em Ciências Políticas por Veduca/ Universidade de São Paulo (USP);Ex-secretário Municipal de Comunicação de Santo Antônio do Descoberto(GO); Foi assessor de imprensa no Senado Federal, Câmara Federal e na Câmara Legislativa do Distrito Federal. Criador do Comitê Virtual (www.comitevirtual.com.br), plataforma de gestão de campanhas eleitorais. Criador do PubliqueAi (www.publiqueai.com), primeira plataforma brasileira de produção técnica de textos jornalísticos ou jurídicos, com uso de Inteligência Artificial; Criador do Quero Meu Carro de Volta (www.queromeucarrodevolta.com.br), lançado em 2012. Serviço de utilidade pública para vítimas de roubos e furtos de veículos em todo o país; Ex-produtor e apresentador do programa Panorama Político na Rádio Federal;
