Diante do colapso ético e regulatório que assola o setor da saúde suplementar no Brasil, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), uma das maiores centrais sindicais do país, ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). O objetivo é exigir medidas urgentes e eficazes para coibir os abusos cometidos pelas operadoras de planos de saúde – práticas lesivas que a ANS, como ente regulador, deveria impedir, mas permite com sua omissão sistemática.
A ação representa a voz de mais de 12,5 milhões de trabalhadores filiados às 1.367 entidades sindicais da UGT e denuncia seis eixos principais de abuso:
- Reajustes descontrolados, principalmente em planos coletivos, que acumulam aumentos de até 82% em apenas quatro anos.
- Negativas indevidas de cobertura, mesmo diante de decisões judiciais e da lei que flexibiliza o rol da ANS.
- Limitações arbitrárias de sessões de tratamentos terapêuticos, especialmente prejudicando autistas, idosos e pessoas com deficiência.
- Falta de transparência nos contratos, com reajustes sem justificativas técnicas e negativas genéricas.
- Exclusão de clientes com doenças preexistentes, com base em alegações infundadas de má-fé.
- Cancelamentos unilaterais injustificados, que afetam justamente os mais vulneráveis.
Somente em 2024, foram ajuizadas cerca de 300 mil ações judiciais contra operadoras, o que expõe a total falência do modelo regulatório atual. O problema vai além da ineficiência: há conflito de interesses dentro da própria ANS, com diretores mantendo vínculos com o setor regulado – o que caracteriza um caso grave de captura regulatória.
A UGT solicita à Justiça que conceda tutela de urgência para obrigar a ANS a agir imediatamente. Entre os pedidos estão: aplicar o mesmo teto de reajuste dos planos individuais aos coletivos com até 30 vidas; proibir limites de sessões terapêuticas; obrigar a cobertura de procedimentos médicos fora do rol; impedir cancelamentos sem justa causa; e garantir transparência total nas cobranças. Além disso, a ação pede a condenação da ANS em R$ 50 milhões por danos morais coletivos, revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Nas palavras do presidente da UGT, Ricardo Patah: “A ANS não pode continuar sendo conivente com a destruição silenciosa do direito à saúde. Trabalhadores e trabalhadoras estão adoecendo – física, financeira e emocionalmente – diante do descaso de uma agência que deveria protegê-los. A UGT não se calará diante dessa injustiça.”
Com essa ação, a UGT cumpre seu papel histórico de defesa intransigente dos direitos sociais e reforça a urgência de uma regulação séria, transparente e livre de interesses corporativos, para que o direito à saúde seja garantido acima do lucro.
