Com o tema “Marco Regulatório da Inteligência Artificial”, um debate foi destaque, nesta sexta-feira (20), durante a Campus Party Brasil 25, na Arena BRB. O painel reuniu representantes da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAPDF) com especialistas internacionais para discutir os desafios legais, éticos e sociais que envolvem o avanço da inteligência artificial (IA) no mundo contemporâneo.
Já o presidente da FAPDF, Leonardo Reisman, abordou os desafios de adaptar o modelo europeu de regulação — baseado na avaliação de riscos — à realidade brasileira. “Não creio que a solução para o Brasil seja importar modelos prontos”, defendeu. “Temos agências reguladoras que já atuam em áreas como saúde, energia, educação. É preciso construir uma legislação que seja capaz de dialogar com essa estrutura e estar preparada para o futuro”.
Reisman também chamou atenção para os impactos ambientais do avanço da IA e a necessidade de políticas públicas que considerem a infraestrutura energética do Brasil e o acesso a equipamentos de alto desempenho: “Estamos falando de grandes cadeias de processamento e armazenamento de dados, que exigem energia e refrigeração. É preciso pensar no nosso contexto, na nossa matriz energética e nos custos de importação de equipamentos”.
Adaptações
Professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), Carlos Affonso Souza falou sobre a importância de compreender os limites e adaptações necessárias na construção de legislações nacionais inspiradas em modelos internacionais, como o europeu: “A Europa fez uma primeira regulação sobre inteligência artificial que está inspirando o mundo todo. Mas a gente precisa entender quais são as armadilhas e o que funciona lá, que talvez não funcione aqui”.
Segundo ele, a experiência brasileira deve levar em conta os contextos locais e envolver a comunidade técnica e científica no processo legislativo. O professor citou como exemplo a consulta pública promovida durante edições anteriores da Campus Party, que serviu de base para a lei complementar nº 205/2025, recém-aprovada no estado de Goiás, instituindo a Política Estadual de Fomento à Inovação em Inteligência Artificial.
Gabriele Mazzini, autor da Lei de Inteligência Artificial (AI Act) da União Europeia e pesquisador do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (EUA), pontuou que a regulação da IA precisa estar integrada: “A lei de IA não será a única regulação aplicável. Ela precisa dialogar com outras normas, como as de proteção de dados e finanças, formando um ecossistema jurídico coerente e eficaz”.
Marco Regulatório da Inteligência Artificial
O Marco Regulatório da Inteligência Artificial é um conjunto de normas, leis e diretrizes criadas para orientar o desenvolvimento, uso e supervisão de sistemas de IA. No cenário internacional, essas regulamentações visam equilibrar a inovação tecnológica com a proteção de direitos fundamentais, como privacidade, não discriminação e transparência
A proposta de um marco regulatório busca classificar os sistemas de IA por níveis de risco e estabelecer responsabilidades para empresas, governos e desenvolvedores, garantindo que a tecnologia seja utilizada de forma ética e segura. A União Europeia é referência nesse debate com a aprovação do AI Act, que inspirou iniciativas semelhantes em outros países.
