Profissional é responsável por fazer o levantamento de indicadores de saúde, sendo essencial para análise da situação sanitária para evitar a proliferação da chikungunya, zika e dengue
A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) obteve sentença favorável em ação civil pública para a realização de concurso para o cargo de agente comunitário de saúde (ACS). A Justiça estipulou o prazo de 60 dias para o lançamento do edital, bem como a nomeação dos aprovados, após a homologação do certame. Atualmente, o número de profissionais dessa especialidade é insuficiente para atender a demanda e garantir o cumprimento da estratégia de saúde da família.
Apesar dos argumentos do Distrito Federal, de que a crise financeira local impede o DF de realizar novas nomeações em virtude de ter atingido o limite de gastos com pessoal, a 1ª Vara de Fazenda Pública deferiu o pedido do Ministério Público em caráter liminar. A sentença também determina que seja realizado “o planejamento e destinação de orçamento, prevendo, inclusive, cadastro reserva baseado na projeção da necessidade de agentes comunitários de saúde pelo prazo de validade do concurso, para prover as vagas previstas em lei, e, se necessário, remanejar recursos de áreas não essenciais, como comunicação/propaganda”.
Segundo auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), esses profissionais estão sobrecarregados em várias regiões. Na Estrutural, por exemplo, há um agente comunitário de saúde para cada grupo de 600 habitantes. “É uma vitória para a população. O panorama exige que mais profissionais sejam nomeados, em razão do grande número de arboviroses que vem se proliferando, como a chikungunya, a zika e a dengue”, destaca a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Marisa Isar. A sentença é de 20 de julho.
Na ação, a Prosus relata que o DF, em vez de realizar concurso para reforçar o número de agentes, abriu processo seletivo simplificado para contratação de mais 400 pessoas. A conduta contraria à Lei Distrital nº 4.266/2008, pois essas atividades possuem caráter permanente e são essenciais ao desenvolvimento de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, demandando concurso público com vínculo permanente.
Em julho de 2014, o Sindicato dos Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde e Agentes Comunitários de Saúde do DF (Sindvacs/DF) conseguiu cancelar judicialmente o processo seletivo simplificado para o cargo de agente de vigilância ambiental. Na decisão, a Justiça entendeu que havia desvio de finalidade na contratação de servidores temporários, uma vez que há uma demanda reprimida por concurso público.
Processo: 2016.01.1.024262-7
Fonte: MPDFT
