Os conselheiros tutelares do Distrito Federal, que celebram o seu dia nesta segunda-feira (18), têm neste ano mais motivos para comemorar. Isto porque a Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF) e a Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) anunciaram um pacote de ações voltadas a garantir a integridade física e psicológica destes profissionais, que defendem os direitos das crianças e dos adolescentes.
A Portaria Conjunta nº 15/2024 implementou o programa de proteção aos conselheiros tutelares do DF, por meio do aplicativo “Proteger é nosso dever!”. As pastas são responsáveis pela gestão do programa de forma compartilhada, a partir de um grupo gestor composto por representantes, titulares e suplentes que foram designados pelas secretarias.
“Os conselheiros tutelares representam uma linha de frente crucial na salvaguarda dos mais vulneráveis em nossa sociedade. Nesse sentido, é preciso assegurar a proteção desses profissionais no desempenho de suas funções”, afirma a secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani.
O conselheiro interessado em ter o aplicativo deve realizar um cadastro na SSP. Quando a ferramenta for acionada em situações de emergência, uma ocorrência será gerada e, a partir daí, o tratamento será prioritário. A viatura mais próxima se deslocará de imediato, já que os dados e a localização, obtida por tecnologia de georreferenciamento, estarão disponíveis para as forças de segurança.
Saúde mental
Além do aplicativo “Proteger é nosso dever!”, os conselheiros tutelares também foram beneficiados com a publicação da Portaria nº 595/2024, no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), que trata da instituição do projeto Cuidar é nossa missão, destinado a ofertar atendimento psicológico aos profissionais que sejam vítimas de grave ameaça ou lesão corporal no exercício de sua função. Os atendimentos serão realizados na sede da Subsecretaria de Apoio a Vítimas de Violência (Subav).
Para Nice Pereira, conselheira tutelar de Sobradinho II, tanto o apoio emocional quanto o canal direto com a Polícia Militar (PMDF) são ações determinantes no amparo de quem trabalha na garantia dos direitos das crianças e adolescentes. “Estes programas são de extrema importância. Nosso trabalho é muito estressante e esse atendimento psicológico vai aliviar muito as nossas dores diárias, limitações e ansiedades. Já o dispositivo da PMDF é fundamental, porque ele vai de encontro direto com o nosso maior desafio e preocupação, que são as situações de desconforto, de medo e de desamparo. Eu estou emocionada e sei que este é um sentimento de todos os meus colegas, que sabem o valor deste olhar cuidadoso com a nossa profissão”, disse.
Protetores das crianças e dos adolescentes
Atualmente, o DF conta com 220 conselheiros titulares, que atuam em 44 unidades distribuídas nas 35 regiões administrativas. A carga de trabalho é de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva. Apenas de janeiro a setembro deste ano, eles foram responsáveis por 59.026 atendimentos, o que corresponde a uma média de mais de 200 por dia.
Entre as atribuições desses profissionais está o atendimento de crianças e adolescentes ameaçados em seus direitos. Cabe aos conselheiros buscar medidas de proteção, aconselhamento de pais ou responsáveis e encaminhar ao Ministério Público casos que demandem ações judiciais.
