A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) oficializou nesta segunda-feira (22), no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), a criação da Central de Cadastro Único (Cecad). Neste primeiro momento, a nova unidade da pasta vai priorizar o atendimento em domicílio das famílias que estão sem receber o Bolsa Família por estarem em averiguação cadastral, nos casos em que é exigida que a atualização do Cadastro Único seja feita na residência.
Mas atenção: para serem atendidos, os beneficiários não precisam marcar horário no Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Os servidores da Central de Cadastro Único ficarão responsáveis por fazer a triagem das famílias que precisam fazer a atualização do Cadastro Único em domicílio para voltarem a receber o Bolsa Família e farão agendamento desses atendimentos via contato telefônico.
“Vale reforçar que não é uma fiscalização, mas um acompanhamento para facilitar e agilizar esse atendimento em casa. No caso do Bolsa Família, essa é uma exigência do governo federal para que esses beneficiários recebam o benefício”
Ana Paula Marra, secretária de Desenvolvimento Social
Para essas famílias, o preenchimento do Cadastro Único em domicílio é uma exigência do governo federal, conforme Instrução Normativa Conjunta Sagicad/Senarc/SNAS/MDS nº 05, de 04/01/24. O contato da equipe da Central será realizado por meio dos números declarados no ato de inscrição/atualização do Cadastro Único.
“É uma unidade que a Sedes criou para viabilizar esses atendimentos de cadastro único em domicílio, sem afetar os atendimentos que são realizados pelos servidores dos Cras. Vale reforçar que não é uma fiscalização, mas um acompanhamento para facilitar e agilizar esse atendimento em casa. No caso do Bolsa Família, essa é uma exigência do governo federal para que esses beneficiários recebam o benefício”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Ana Paula Marra.
As entrevistas em domicílio começaram no dia 1º de julho. A equipe da Cecad organiza as listagens por região administrativa e por público prioritário, define o planejamento mensal de atendimentos em domicílio e agenda o atendimento na residência da família, com uma semana de antecedência. No contato, explicam para a família os procedimentos e o motivo do atendimento em domicílio.
“Neste primeiro momento, serão atendidas as famílias da averiguação cadastral do Bolsa Família, onde existe a exigência de que a atualização do cadastro seja feita na residência da família, porque há uma urgência nessa demanda devido aos prazos para fazer essa atualização estabelecidos pelo governo federal. Mas a Central do Cadastro Único não fará exclusivamente esses atendimentos. Outros serviços que sejam necessários serão realizados, caso haja necessidade”, pontua.
Bolsa Família
Segundo a Instrução Normativa Conjunta Sagicad/Senarc/SNAS/MDS nº 05, de 04 de janeiro de 2024, a Ação de Qualificação Cadastral de 2024 é determinada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) com o objetivo de corrigir e atualizar os dados do Cadastro Único de famílias com registros de inconsistências, na comparação com outras bases de dados do governo federal.
Pela Instrução Normativa, a exceção para o cadastro em domicílio ocorre em situações de calamidade ou emergência, ou nos casos em que a ida na região de domicílio da família colocar em risco os entrevistadores por serem áreas consideradas violentas. Nesses casos, é possível atualizar o cadastro único sem que seja em domicílio, mas é necessário o preenchimento de um questionário específico no Portal de Gestão do Cadastro Único.
