Deputado é autor de Projetos de Lei que inclui na Lei de Diretrizes Orçamentária de 2017 a contratação de 1.500 técnicos em enfermagem e 500 enfermeiros
Por Kleber Karpov
Os sindicatos dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate-DF) e dos Enfermeiros do DF (SEDF), ganharam um forte aliado na Câmara Legislativa do DF (CLDF). Ao longo de 2016, o deputado distrital, bispo Renato Andrade (PR) foi um dos primeiros a se colocarem frontalmente contra as Organizações Sociais (OSs). Também garantiu a instauração a CPI da Saúde, além de votar pela admissibilidade do Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 43/2016, que impede o GDF de contratar as OSs no DF.
Bispo Andrade pretende colocar outra pedra sobre o argumento por parte do GDF, de não nomear servidores por causa por limitação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quando tenta contratar OSs que, de acordo com o Tribunal de Contas do DF (TCDF), recaem no mesmo problema.
Isso porque a Decisão 2753/2015, do colegiado do TCDF, de julho de 2015, deixa claro que contratação de OSs para disponibilização de pessoal para atuar na atividade fim, entra no cômputo da LRF. Parecer esse mantido com a Decisão 2786 do TCDF de junho de 2016, após a realização de pedido de revisão por parte da Procuradoria Geral do DF (PGDF).
Na última semana, por meio dos Projetos de Leis (PLs) nºs 1.107/2016 de autoria do bispo Renato Andrade, solicita a nomeação de 1.500 técnicos em enfermagem e 500 enfermeiros, respectivamente, a ser previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). “Se o governo não dá atenção para a saúde pública, então eu mesmo faço isso”, afirmou, ao se posicionar na condição de defensor do povo, do servidor e da saúde pública de qualidade.
Mas, de onde vem o recurso?
Segundo Renato Andrade, a contratação dos 2.000 novos servidores não devem ter impacto financeiro, por garantir a injeção de recursos por meio de arrecadação proveniente do aumento da alíquota que deve incidir sobre o ICMS para bebidas alcoólicas e produtos de tabacaria.
“Antes que o governo reclame da falta de dinheiro, eu me adianto dizendo que não haverá impacto financeiro. A lei nº 5545/2015 foi oriunda de um projeto de lei de minha autoria e prevê justamente o aumento de arrecadação através do aumento da alíquota do ICMS para bebidas alcoólicas e produtos de tabacaria. Dessa vez não tem desculpa”, justificou
Mobilização
O Sindate-DF agendou uma mobilização dos concursados da Saúde que aguardam nomeação, para esta terça-feira (28/Jun), em frente à Câmara Legislativa do DF (CLDF). De acordo com o vice-presidente do Sindicato, Jorge Vianna, o objetivo é pressionar o Legislativo a aprovar os PLs de bispo Renato Andrade.
“Sabemos que o déficit para melhorar a saúde é muito maior, mas se conseguirmos pressionar o governo para nomear esse ano, garantido os 1.500 concursados para 2017 através da emenda e continuarmos pressionando, com certeza em 2018 teremos ainda mais nomeações.”.
