O vice-presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Carlos Fernando, esteve nas Subsecretarias de Gestão de Pessoas das Secretarias de Saúde e Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal, no dia 23 de junho, para cobrar o pagamento, aos médicos, dos adicionais de insalubridade e periculosidade nos períodos de férias, afastamentos e licenças.
Esse direito foi garantido por decisão interlocutória, proferida em 2013, em ação judicial movida pelo SindMédico-DF em favor dos integrantes da Carreira Médica do DF. Esse entendimento foi mantido no julgamento de mérito, em setembro de 2015. Portanto, os descontos que têm sido feitos nos contracheques de integrantes da carreira configuram desobediência à ordem judicial.
“Deixei claro aos gestores das duas secretarias que eles serão denunciados em juízo caso continuem a fazer o desconto nos contracheques dos colegas”, informa Carlos Fernando, que protocolou documento com cópias das decisões judiciais nas duas repartições.
O presidente do Sindicato, Gutemberg Fialho, adverte os médicos a ficarem atentos aos contracheques nos períodos de afastamento. “Se houver algum desconto indevido, deve-se procurar o sindicato para as medidas cabíveis, inclusive ação judicial contra o servidor responsável pelo desconto indevido”, explica.
Fonte: SindMédico-DF
