A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) recomendou, nesta quinta-feira, 20 de junho, à presidência do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF) que edite normas com o intuito de sanar possíveis confusões de interesses nos processos seletivos para contratação de pessoal. O prazo para resposta é de 15 dias corridos.
A Prosus recomenda que seja definido, por exemplo, se é possível ou não que integrantes da banca examinadora que possuem amizade ou inimizade com um dos candidatos ao certame participem da avaliação dos demais concorrentes, em relação aos quais não haveria impedimento. Outra recomendação é introduzir práticas que coíbam tentativas de favorecimento pessoal nos processos seletivos. O prazo para introdução dessas mudanças é de 30 dias.
A recomendação indica, ainda, que sejam fortalecidos os mecanismos internos de integridade, auditoria e incentivo à denúncia de irregularidades; a aplicação de códigos de conduta; análise e mitigação dos riscos e adoção de medidas preventivas ao desvio de finalidade na contratação de pessoas físicas e jurídicas.
O documento do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) foi editado com base em procedimento preparatório que comprovou que membro da banca avaliadora, por diversas vezes, deixou de declarar seu impedimento como selecionador, por possuir amizade com um dos candidatos, o que culminou em sanção disciplinar.
Também chegaram ao conhecimento do MPDFT repetidos questionamentos a respeito da imparcialidade no recrutamento de candidatos ao cargo de analista no Iges.
