Analista de planejamento e orçamento do Ministério do Planejamento, Antônio José Chatack Carmelo afirmou que a abertura de crédito suplementar, ou de qualquer mudança orçamentária, não altera a meta de superávit primário. Segundo o especialista, ouvido como testemunha de defesa da presidente afastada, Dilma Rousseff, esses créditos se enquadram na ótica orçamentária e não na financeira.
— A ótica financeira é dada apenas pela execução. A simples modificação das ações orçamentárias não impacta na meta — disse.
Antonio afirmou também que a apuração da meta não é atribuição do órgão solicitante do crédito. Segundo ele, relatório bimestral de avaliação de receita e despesa, elaborado pela Secretaria de Orçamento Federal e Secretaria do Tesouro Nacional, é o principal instrumento para fazer uma estimativa da meta de resultado primário.
— Somos obrigados a fazer uma avaliação do comportamento da receita e despesa. Se comprometer a meta, indicamos aos outros poderes a necessidade de contingenciamento. Você tem avaliações bimestrais com o indicativo do resultado primário, mas a meta continua sendo anual — disse.
Georgimar Martiniano de Sousa, analista de planejamento e orçamento da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), também disse entender que os decretos têm base legal na Lei Orçamentária Anual e não afetaram a meta fiscal.
Ele disse que não trabalha com a verificação de compatibilidade fiscal dos decretos, e sim com a análise de mérito dos pedidos dos diversos órgãos. No entanto, afirmou que os decretos tinham lastro orçamentário, uma vez que tratavam de despesas contingenciadas de suas áreas temáticas que não poderiam ser usadas para outros fins.
Fonte: Agência Senado
