Com o objetivo de estabelecer procedimentos para a constituição, instalação e composição da comissão organizadora da 6ª Conferência Distrital das Cidades (CDC), a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) publicou a Portaria n° 36 no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta segunda-feira (6). A norma define as regras para os interessados em participar da comissão.
As inscrições podem ser feitas por meio virtual ou presencial, ambas com prazo até o dia 15 de maio. No primeiro caso, os interessados podem acessar o link no site da 6ª CDC.
Quanto às inscrições presenciais, abertas desde 11 de abril, continuam a ser realizadas na Assessoria Técnica de Órgãos Colegiados (Ascol) da Seduh, situada no 18º andar do Edifício Number One, no endereço Setor Comercial Norte (SCN), Quadra 1, Bloco A, Asa Norte. O atendimento é de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
A portaria também estabelece os critérios para compor a comissão, os documentos necessários, como será a escolha dos participantes, a divulgação dos resultados, a seleção final das entidades habilitadas, as competências da comissão organizadora, entre outros detalhes.
Regimento interno
Ao todo, a comissão será formada por 25 representantes da sociedade civil organizada e dos poderes Executivo e Legislativo do Distrito Federal. Entre as suas atribuições estão a elaboração e a aprovação do regimento interno da conferência, que estabelece, entre outras coisas, a forma de organização e funcionamento do evento.
“É muito importante a formação da comissão organizadora, porque ela é o primeiro passo para a 6ª Conferência Distrital das Cidades. Ela é a responsável pela definição e aprovação do regimento interno”, ressaltou a subsecretária de Políticas e Planejamento Urbano, Juliana Coelho.
Política urbana
A conferência será organizada pela Seduh e realizada nos dias 13, 14 e 15 de setembro. O objetivo é discutir de forma ampla e democrática as questões cruciais sobre a política urbana e de habitação de interesse social do Distrito Federal.
Neste ano, o tema será a “Função Social da Cidade e da Propriedade Urbana”, princípio que estabelece a regulação do direito de propriedade de maneira que o interesse coletivo prevaleça sobre o interesse individual. Já o lema será “Cidades Inclusivas, Participativas e Socialmente Justas”, destacando a importância da busca de maior justiça social e de mais participação democrática.
Apoiados no tema e no lema, os debates da 6ª CDC serão pautados em torno de quatro Linhas Temáticas: Cidade digna, Cidade solidária, Cidade sustentável e Cidade dinâmica. É possível acessar o texto de referência sobre cada linha no site da conferência.
