Na quinta-feira (26/Fev) a 3ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) atendeu pedido do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) (Ago/2014), que obriga a realização de licitação para contratação de empresas que fornecem alimentação hospitalar na rede pública de saúde do DF. Com isso a Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) será obrigada a licitar o fornecimento de refeições para os hospitais do DF e ficará impedida de prorrogar contratos vigentes.
Essa iniciativa acaba atinge diretamente a Sanoli Indústria e Comércio de Alimentação Ltda, fornecedora de alimentação para 16 hospitais e cinco Unidades de Pronto Atendimento (UPAs). De acordo com informações do MPDFT, a SES-DF não realiza licitação para fornecimento de refeições desde 2009. Com isso o serviço da Sanoli é contratado por sucessivas assinaturas de contratos emergenciais.
De olho na SES-DF
Sob decreto de ‘Estado de Emergência’ desde 20 de Janeiro, a fiscalização por parte do MPDFT está mais intensa para evitar que a SES-DF, atualmente com prerrogativa de realização de contratos emergenciais, retome a práticas da gestão do ex-governador, Agnelo Queiroz (PT), que contrariavam a Lei de Licitações e Contratos.
Representação contra a Sanoli
Somente no último mês foram impetradas três representações contra a Sanoli. Duas no Tribunal de Contas do DF (TCDF) e uma na Procuradoria-Geral do DF (PGDF). As ações pedem a contratação de empresas fornecedoras de produtos e de serviços por meio de processos de licitações. Isso porque essa prática além de ferir a livre concorrência entre empresas, pode criar vícios que em muitos casos resultam em sobrevalorização de valores. Nas alegações, os autores vão além do MPDFT ao afirmar que a Empresa há 20 anos, mantém a prática de contratações emergenciais por parte da SES-DF.
A Sanoli sobreviverá?
Após Queiroz perder a disputa eleitoral em 2014, uma sucessão de paralisações no fornecimento de alimentos aos servidores, pacientes e até os acompanhantes nas unidades hospitalares do DF. Isso por atrasos de pagamentos, por causa da falta de recursos nos caixas do GDF. O problema voltou a se repetir na gestão do governador, Rodrigo Rollemberg (PSB) e as contas da Sanoli e demais contratos da SES-DF, está passando por auditoria.
Em matéria publicado pelo portal G1, o diretor da Sanoli, Marco Aurélio Crescente, afirma que a empresa, que mantém filiais em Goiânia e Rio de Janeiro, tem a receber do GDF supera de R$ 30 milhões. No entanto Crescente declara ainda que deve R$ 20 bilhões, sendo R$ 10 bilhões com fornecedores e o restante de empréstimo bancário. Outro dado revelado é que a empresa mantém 1,8 mil funcionários, ao custo de R$ 4 milhões mensais.
Nesse contexto, resta saber se a Sanoli terá condições para se habilitar a participar de um processo licitatório junto à SES-DF, que tem um prazo de 60 dias para realizar a licitação. Mas com o aperto do MPDFT, caso não tenha, proprietários de outras empresas estabelecidas no DF devem estar felizes.
