A Secretaria de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec) promove, nesta segunda-feira (25), uma reunião com o Conselho de Cultura do Distrito Federal e agentes culturais para discutir as linhas de apoio para os editais da Lei Paulo Gustavo. O encontro, aberto para toda sociedade interessada, ocorrerá no Museu Nacional da República, Auditório 1.
Na programação, estão previstos debates sobre editais audiovisuais, às 9h30, e sobre editais de diversas áreas, a partir das 14h30.
Sobre a lei
A Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, foi criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial as demandadas pelas consequências do período da pandemia de covid-19 no Brasil, que impactou o setor cultural nos últimos anos. Conhecida como Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator falecido em decorrência do coronavírus, ela direciona R$ 3,86 bilhões do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura a estados, municípios e ao Distrito Federal para fomento de atividades e produtos culturais. Desse total, R$ 2,8 bilhões devem ser destinados ao setor do audiovisual e R$ 1 bilhão para as demais atividades.
Podem concorrer à verba da Lei Paulo Gustavo: pessoas físicas; empresas; e pessoas jurídicas sem fins lucrativos, como associações, fundações e organizações da sociedade civil.
