A CPI dos Transportes chegou a seu desfecho nesta quarta-feira (27) com a aprovação, por três votos a dois, do relatório final elaborado pelo deputado Raimundo Ribeiro (PPS). Votaram com o relator os deputados Bispo Renato (PR), presidente da comissão, e Sandra Faraj (SD). Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (PMDB) apresentaram voto em separado.
Raimundo Ribeiro recomendou a anulação do certame e sugeriu ao Ministério Público do DF que abra ações civis de improbidade administrativa contra os envolvidos, entre eles o ex-secretário de Transporte do DF, José Walter Vasquez; o advogado e consultor do processo, Sacha Reck, e o ex-presidente da comissão de licitação da Secretaria de Transporte, Galeno Monte. Dentre as irregularidades estão a não realização de audiência pública antes da definição de modelo da licitação e a inexistência de dados estatísticos sobre o sistema de transporte para embasar o certame.
“O relatório será encaminhado aos órgãos de controle e investigação, como Ministério Público, Tribunal de Contas e Polícia Civil, e para o governo para que tome providências”, observou Raimundo Ribeiro. A seccional da OAB de Curitiba também receberá o parecer da CPI para que tome providências relativas à atuação de Sacha Reck. Ribeiro defendeu a anulação do certame. “São vícios insanáveis e espero que o governo esteja preparado para realizar outro procedimento licitatório”, observou o distrital.
O deputado Bispo Renato argumentou que o cancelamento da licitação não vai prejudicar a população, uma vez que a Justiça impede a interrupção de serviços essenciais. O presidente também explicou que a CPI deixou a tipificação dos crimes para o Ministério Público. “Me sinto realizado com o trabalho desenvolvido, fizemos a nossa parte. Da maneira como está agora, o Estado está bancando 60% do transporte público, não se pode manter essa imoralidade”, afirmou Bispo Renato, referindo-se à tarifa técnica paga pelo governo para cobrir os custos das empresas operadoras do sistema de transporte público do DF.
Votos contrários
Os deputados Ricardo Vale (PT) e Rafael Prudente (PMDB) justificaram seus posicionamentos contrários à aprovação do relatório do deputado Raimundo Ribeiro (PPS), em que ele recomenda a anulação do certame e sugere ao Ministério Público do DF que abra ações civis de improbidade administrativa contra os envolvidos, entre eles o ex-secretário de Transporte do DF, José Walter Vazquez; o advogado e consultor do processo, Sacha Reck, e o ex-presidente da comissão de licitação da Secretaria de Transporte, Galeno Monte.
“Minhas análises são diametralmente opostas” àquelas apresentadas no relatório, considerou o deputado Ricardo Vale, ao alegar que “não há elementos fáticos para pedir a anulação do processo licitatório”. Segundo ele, “a licitação foi realizada de forma transparente, com ampla publicidade e com rigoroso controle dos órgãos administrativos e judiciais”. Vale argumentou ainda que o certame foi aprovado pela Procuradoria Geral e pelo e Tribunal de Contas do Distrito Federal, sendo que “os elementos levantados pela CPI já haviam sido discutidos no Poder Judiciário,” que os rejeitara.
Do mesmo modo, o deputado Rafael Prudente se posicionou contrário ao relatório de Ribeiro. “Não vi ilegalidade na participação do advogado Sacha Reck”, afirmou, ao justificar que a Procuradoria deu parecer favorável à atuação do advogado. Contudo, Rafael Prudente defendeu a realização de auditorias para investigar o porquê dos reajustes das tarifas em até 50%.
O relator Raimundo Ribeiro rebateu as alegações, ao afirmar que a Procuradoria não autorizou a contratação de Sasha Reck. Para ele, “está evidenciado o conflito de interesse na atuação de Reck, que foi consultor no processo licitatório, mas também era ligado à Auto Viação Marechal.
Fonte: CLDF
